Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias de todo o país pressionam em Brasília para que o presidente da Câmara dos Deputados, Marco Maia (PT-RS), coloque em votação o projeto de lei (PL 7495/2006), que regulamenta artigos da Constituição Federal e institui o Piso Salarial Nacional para estas duas categorias.
Integrante da Comissão Especial nomeada em junho do ano passado para debater a matéria e definir a redação da lei, o deputado Padre Ton (PT-RO) assinou documento que foi entregue no final da tarde de quarta-feira a Maia pedindo para o projeto ser votado imediatamente.
“A matéria está pronta para ser incluída na pauta. Só falta, portanto, um gesto político do nosso presidente para o plenário fazer justiça com essas duas importantes categorias, que prestam um serviço da mais alta relevância à sociedade”, afirmou Padre Ton.
Desde ontem (24) os agentes comunitários e agentes de endemias ocupam as galerias e gabinetes da Câmara dos Deputados em busca de assinaturas de deputados, distribuindo panfletos e cartazes. O panfleto lembra que em 2009 foi aprovada a Proposta de Emenda a Constituição (PEC 391), “deixando clara a vontade de todos os nossos deputados e senadores em reconhecer e valorizar a categoria”.
Depois do trabalho da Comissão Especial, que inclusive esteve em Rondônia no mês de setembro do ano passado para debater o assunto, foi aprovado o parecer do relator, deputado Domingos Dutra (PT-MA), após negociação entre partidos da base e da oposição. “Avaliamos que não há mais nada que impeça a votação da matéria”, diz o deputado Padre Ton.
Ao PL 7495 foram apensados cerca de 18 projetos de lei que versam sobre diversos interesses dos agentes de saúde, tratando inclusive do regime jurídico, regulamentação das atividades e plano de carreira das duas categorias.
Assessoria Parlamentar
