A decisão do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de limitar a compra de terras por estrangeiros e empresas brasileiras controladas por estrangeiros foi elogiada hoje por parlamentares do PT.
Para os deputados José Genoino (PT-SP) e Nilson Mourão (PT-AC), o estabelecimento de limites reforça a soberania nacional e o controle do País sobre suas riquezas naturais, num momento em que há uma corrida internacional em busca de áreas para a produção de alimentos e biocombustíveis, além do fornecimento de matérias primas.
Lula assinou o parecer da Advocacia-Geral da União (AGU) que restringe as aquisições de imóveis rurais por empresas que possuem pelo menos 51% ou mais de seu capital votante nas mãos de pessoas que não são brasileiras. O texto prevê que as empresas sob controle estrangeiro não vão poder adquirir imóvel rural que tenha mais de 50 módulos de exploração indefinida (entre 250 a 5 mil hectares, dependendo da região do país). Elas também terão de se limitar à implantação de projetos agrícolas, pecuários e industriais que estejam vinculados a seus objetivos de negócio previstos em estatuto. As áreas rurais pertencentes a empresas estrangeiras não poderão ultrapassar 25% do município.
Para Genoino, o governo acertou com a medida, mas ele lembrou que a questão já podia estar definida se estivesse valendo um projeto de lei aprovado pela Câmara dos Deputados, agora sob análise do Senado. O projeto é de autoria de Nilson Mourão e teve Genoino como relator. Ele restringe a compra de terras por estrangeiros na Amazônia e em outras partes do País. “O importante é garantir o controle do território nacional, em especial nas áreas de fronteira e na Amazônia”, disse Genoino.
Para Nilson Mourão, além de reforçar a soberania nacional, a decisão do Governo Lula ainda democratiza o uso da terra, dado o poder do grande capital internacional. “Com a escassez de água, alimentos e de áreas agricultáveis, vários governos e empresas estatais de alguns países estão em busca de grandes extensões de terra, como tem acontecido na África e na América do Sul. Isso ameaça a soberania do país que cede essas terras, daí a importância de normas rígidas para a defesa de nossos interesse nacional, em especial na Amazônia”. Segundo o petista, “não se trata de xenofobia, mas da defesa do interesse do Brasil”.
A decisão de Lula foi motivada pelo crescente interesse de estrangeiros por propriedades rurais no Brasil. O fato de o presidente ter assinado o texto da AGU torna obrigatório o seu cumprimento dentro da Administração Pública. Órgãos como o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) terão de seguir essas diretrizes ao analisar pedidos de companhias internacionais para comprar terras no Brasil.
O texto não tem efeito retroativo – não anula compras de terras feitas por estrangeiros até a semana passada. No mês passado, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) determinou que os cartórios do país façam o registro de todos os casos de terras adquiridas por estrangeiros.
O ministro do Desenvolvimento Agrário, Guilherme Cassel, declarou recentemente que as ” terras brasileiras têm de ficar nas mãos de brasileiros, porque isso tem a ver com segurança alimentar”. Segundo ele, a mudança constitucional visa a deixar claro aos investidores que podem investir em qualquer campo, “mas não em terras”.
Equipe Informes com informações do Valor
