Os deputados Domingos Dutra (PT-MA), presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara e Erika Kokay (PT-DF), vice-presidente do colegiado, manifestaram apoio à decisão da Comissão Interamericana de Direitos Humanos da Organização dos Estados Americanos (CIDH-OEA) de notificar o Brasil e abrir processo para investigar o assassinato do jornalista Vladimir Herzog, ocorrido no DOI-Codi de São Paulo (SP) em 1975.
A notificação foi recebida pela delegação brasileira na OEA, em Washington (EUA), e a denúncia entregue na última terça-feira (27).
Na avaliação de Domingos Dutra, a decisão da CIDH é positiva e remete à urgência da instalação da Comissão da Verdade. “Temos que passar a limpo o que ocorreu nos porões da ditadura em seus 21 anos de existência”, afirmou. Segundo o deputado, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e o Ministério Público entraram com ação no Supremo Tribunal Federal, já que ainda existem muitas vítimas do regime desaparecidas e sem qualquer vestígio do seu paradeiro.
“Essa é uma oportunidade de ouro para o STF demonstrar que está em sintonia com as exigências da sociedade brasileira. Do contrário, o Brasil vai permanecer constrangido diante das decisões dos fóruns internacionais ou estimular o confronto entre a minoria de saudosistas do regime de exceção que não quer esclarecer os fatos e a sociedade brasileira organizada que exige que a história seja passada a limpo”, reiterou Domingos Dutra.
Para a deputada Erika Kokay, “as decisões internacionais são expressões de inoperância do Estado brasileiro, que é injusto não só com os familiares, mas também com o próprio Estado, que sai de um período como se nada tivesse acontecido”, afirmou.
De acordo com o texto da CIDH, países como Chile, Peru, Argentina, Nicarágua que sofreram ditaduras já foram objetos de processos semelhantes da Comissão Interamericana. O Brasil, por exemplo, foi condenado pela Corte pelo desaparecimento de militantes na Guerrilha do Araguaia, movimento ocorrido na região amazônica, entre fins da década de 60 e primeira metade da década de 70.
Signatário da Convenção Americana, o Brasil tem 60 dias para dar uma resposta à CIDH. Se a resposta não for satisfatória, a Comissão Interamericana de Direitos Humanos, poderá levar o caso à Corte Interamericana da OEA, cujas decisões são coercitivas para seus países-membros.
Ivana Figueiredo com agências
