Uma comissão parlamentar de inquérito (CPI) que será proposta na Câmara pretende fazer uma devassa nas contas das operadoras de telefonia móvel no Brasil. Um dos argumentos que respaldam a investigação é o fato de as quatro maiores empresas em atividade no País (Vivo, Tim, Claro e Oi) dominarem 99% do mercado e cobrarem as tarifas mais caras do mundo.
“Essas empresas acham que o Brasil é o quintal da casa delas, pois cobram preços exorbitantes – até seis vezes mais se comparados a padrões internacionais”, disse o líder do PT na Câmara, deputado Jilmar Tatto (SP), que assinou nesta terça-feira (7) o requerimento de CPI, de autoria do deputado Ronaldo Nogueira (PTB-RS).
No requerimento, um dos pontos mais atacados é a chamada tarifa de “interconexão”, que é paga pelo usuário nas ligações entre celulares de operadoras diferentes. Essa tarifa, que é considerada a maior vilã dos preços abusivos cobrados no País, tem atualmente um valor médio de R$ 0,42 por minuto. Ou seja, enquanto o Brasil é penalizado com uma tarifa de U$ 0,24, a Índia paga US$ 0,01; a China desembolsa US$ 0,03; e o México, US$ 0,05, por minuto. “O governo federal tem tomado medidas através da Anatel [Agência Nacional de Telecomunicações], mas nada melhor que uma CPI para analisar essa lucratividade e levantar os investimentos feitos por essas empresas no Brasil”, completou o líder.
Por lei, as operadoras não poderiam aferir lucro com as tarifas de interconexão, mas não é o que ocorre. Os balanços financeiros das grandes operadoras de celular, segundo a justificativa da CPI, demonstram que 50% de todo o lucro delas vêm dessas tarifas. Estimativa da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça, ao considerar esse percentual de faturamento, apontou um valor de R$ 10 bilhões arrecadados por ano de maneira irregular pelas operadoras.
Pré-pago – Outro dado que justifica a urgência de corrigir as distorções do mercado nacional é o elevado preço do sistema pré-pago no Brasil, que custa 38 vezes mais que o praticado na Índia. Importante destacar que esse sistema abrange 82% dos celulares no País e representa a principal opção entre a população de baixa renda. Uma das consequências imediatas desse fato é o reduzido tempo de uso do celular pelo brasileiro: numa lista de 43 países, o Brasil só ganha em minutos falados para outros cinco países, entre eles, a Filipinas.
“Eu acho pertinente fazer uma investigação sobre os valores cobrados, porque existem vários indícios de que as empresas, no afã de ganhar mercado, oferecem pacotes de serviços pouco transparentes, com cobranças abusivas de taxas e sem qualidade alguma – muitas vezes com produtos que, sequer, estão disponíveis”, avaliou o deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), presidente da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Nessa mesma linha de investigação, Berzoini defendeu fazer também uma apuração sobre a resistência dos bancos em baixar as taxas de juros. “Elas caíram, mas caíram menos do que deviam e continuam muito elevadas”, opinou.
Ainda sobre a telefonia, o deputado Fernando Ferro (PT-PE) disse ser extremamente necessário que a “sociedade dê um basta nessa situação”. “As tarifas móveis são as mais escorchantes do mundo, e a qualidade dos serviços oferecidos por essas companhias no Brasil é a pior possível: os brasileiros acabam pagando caro por um serviço que não funciona”, detalhou o deputado.
Tarciano Ricarto
