Os deputados da bancada do PT na Câmara, Valmir Assunção (BA) e José Airton Cirilo (CE) usaram a tribuna da Câmara, nesta quinta-feira (8), para chamar a atenção da sociedade para o significado da votação do Tribunal de Contas da União (TCU), na tarde de ontem, em que o pleno do tribunal rejeitou as contas da presidenta Dilma de 2014. Eles condenaram o oportunismo político da oposição ao tentar exaltar o fato para promover o golpe no País.
“Temos que mostrar à sociedade que o que aconteceu ontem foi um parecer de um órgão que assessora esta Casa. A Câmara vai ter a oportunidade de debater, no momento certo, as contas da Presidente da República”, esclareceu Valmir Assunção. Ele lembrou que o parecer do TCU ainda será remetido para a análise da Comissão Mista de Orçamento (CMO) e, posteriormente, o Congresso Nacional tomará posição sobre as contas da presidenta Dilma.
Avaliou o deputado que, no caso Tribunal de Contas da União, esta foi a primeira vez que a instituição reprovou as contas de um presidente da República. Para ele, há um oportunismo da oposição em querer que o Congresso Nacional abra processo de impedimento da presidente da República com base nesse fato.
“Se isso servir de regra, quando no município um prefeito tiver as contas reprovadas, pode ter certeza de que os vereadores vão ter que cassar o seu mandato. A legislação não é essa. A legislação é outra. Só que a oposição, o DEM e o PSDB, querem criar uma situação no Brasil, porque perderam as eleições no último dia 27 de outubro”, criticou Valmir Assunção.
Ele disse ainda que as contas da maioria dos prefeitos do país são reprovadas pelo Tribunal de Contas Municipal. E, quando isso acontece, cabe aos vereadores a responsabilidade de seguir ou não a orientação do TCM. “ E qual a consequência se os vereadores reprovarem as contas? Nesse caso, o prefeito perde a condição de disputar a próxima eleição”, explicou.
Já o deputado José Airton Cirilo questionou a decisão do TCU. “Os fatos que levaram o Tribunal de Contas da União a desaprovar as contas da presidente Dilma foram os mesmos fatos praticados nos governos passados do então presidente Fernando Henrique Cardoso”, lembrou José Airton. “E, esse mesmo Tribunal, nunca julgou ilegais essas contas. E, de repente, o Tribunal julga agora as contas como irregulares?”, estranhou.
O petista condenou a prática de dois pesos e duas medidas adotadas pelo plenário do TCU. “Quando é para julgar contra o PT, aí vale, tem-se que pegar as contas para serem julgadas rapidamente. Quando é do PSDB, aí não se julgam as contas. E foi o que aconteceu ontem no Tribunal de Contas da União”, lamentou.
Benildes Rodrigues
