Parlamentares da Bancada do PT na Câmara criticaram na terça-feira (18) as maldades contra os trabalhadores que ainda constam do relatório final da Comissão Especial da Reforma da Previdência (PEC 06/19), do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP). Os petistas afirmaram que os trabalhadores terão redução no valor das aposentadorias e perderão benefícios, e mesmo segmentos da sociedade como mulheres e trabalhadores rurais, que a princípio tiveram retrocessos contra eles reduzidos em relação a proposta do governo, continuam prejudicados no parecer do relator.
O deputado Henrique Fontana (PT-RS) criticou a manutenção do novo cálculo sugerido pelo governo que reduz a aposentadoria dos trabalhadores. Segundo ele, ao considerar os 100% da média das contribuições e não mais as 80% maiores contribuições para o cálculo dos benefícios, as aposentadorias teriam queda de até 40% de seu valor.
“Vamos dar um exemplo hipotético do seu Carlos, um garçom de 62 anos de idade que conseguiu comprovar contribuição por 20 anos. Hoje ele teria o direito a uma aposentadoria pelo Regime Geral da Previdência Social (RGPS) de R$ 1.583. Pela proposta do governo, que continua no parecer, essa aposentadoria cairia para R$ 1.030, R$ 553 a menos, e somente com 65 anos de idade”, explicou.
O parlamentar propôs um acordo para evitar que essa injustiça continue. “Se querem equilibrar as contas públicas, votemos, então, a contribuição sobre lucros e dividendos, que segundo estimativas renderia R$ 50 bilhões por ano, e R$ 500 bilhões em dez anos, e vamos deixar a aposentadoria do seu Carlos preservada”, sugeriu.
Já o deputado José Guimarães (PT-CE) também destacou que o relatório mantém a injustiça de centralizar a reforma no RGPS, que concentra 80% dos trabalhadores com até dois salários mínimos. Ele ainda ressaltou que o relatório reduz a garantia do pagamento do auxílio-doença e auxílio-maternidade.
“O relatório remete para a lei ordinária (ainda a ser enviada ao Congresso) a fixação das regras para pagamento do auxílio-doença e do auxílio-maternidade. Dessa forma as pessoas que recebem esses benefícios vão ficar desprotegidas, sem saber quem vai pagar. O governo pode até não mandar um projeto de lei para regulamentar esses benefícios”, observou.
Rurais
Ele disse ainda que o texto não retirou totalmente os trabalhadores rurais da reforma. Segundo ele, o relator também remete para uma futura lei ordinária a fixação de uma futura contribuição para o segmento. “Se como estava na reforma do governo seriam necessários 308 votos para instituir uma nova contribuição para trabalhador rural (via PEC), com essa mudança (no relatório) seria preciso maioria simples de votos no Congresso para fixar uma nova contribuição”, alertou.
Mulheres
O deputado Alexandre Padilha (PT-SP) ressaltou ainda que o parecer do relator continua cruel com as mulheres. “O governo deve ter planilhas onde viu que as mulheres vivem mais que os homens, então alguém deve ter pensado: se é para cortar dos trabalhadores, vamos cortar das mulheres. Sem levar em conta que elas trabalham mais horas semanais, 54 horas incluindo os trabalhos domésticos, enquanto os homens trabalham 48 horas semanais, e que elas começam a trabalhar mais cedo, ganham menos realizando o mesmo serviço que os homens e ainda têm empregos menos estáveis”, afirmou.
Novas Receitas
Já os deputados Nilto Tatto (PT-SP) e José Ricardo (PT-AM) defenderam para a Previdência a alternativa de obter novas fontes de receitas ao invés de economizar recursos cortando direitos. Nilto Tatto observou que o governo deveria apresentar programas de geração de emprego e renda como forma de aumentar a arrecadação da Previdência Social.
“Se criássemos 10 milhões de empregos, e cada trabalhador em média recebendo R$ 1.300, a contribuição do trabalhador e do empregador ficaria mais ou menos em R$ 391 reais por mês, ou quase R$ 4.700 por ano. Se multiplicarmos por 10 milhões seriam R$ 47 bilhões por ano para a Previdência, e em 10 anos R$ 470 bilhões. Só isso seria metade do que governo quer economizar com a reforma. E isso sem falar que o que sobrar dos salários dos trabalhadores aqueceria a economia trazendo novos recursos para o governo”, explicou.
Na mesma linha, o deputado José Ricardo lembrou que o parecer do relator também poderia incluir novas propostas para arrecadar recursos para a Previdência.
“Ao invés de cortes, o deputado José Ricardo defendeu o aumento das receitas para dar sustentabilidade à Previdência. Entre elas a cobrança de R$ 400 bilhões de dívidas de empresas com o INSS, como PIS/Cofins, com desonerações e isenções fiscais. Só isso seria próximo ao R$ 1 trilhão que Paulo Guedes quer arrecadar com a reforma. Depois poderíamos regulamentar o imposto sobre grandes fortunas e com o pagamento dos juros da dívida. Somente no orçamento deste ano, dos R$ 2,6 trilhões, cerca de R$ 1,05 trilhão, ou 40,6% são gastos com juros e amortizações da dívida.
Héber Carvalho
