No quarto dia de debates do relatório final da Comissão Especial que analisa a Reforma da Previdência (PEC 06/19), vários deputados petistas afirmaram que é falso o discurso do governo Bolsonaro de que a medida é a solução para retomar o crescimento econômico do País. Durante os debates, os petistas criticaram a dificuldades que a reforma impõe aos trabalhadores para o acesso à aposentadoria.
A presidenta nacional do PT, deputada Gleisi Hoffmann (PR), afirmou que “é falacioso” o discurso de que é preciso aprovar a reforma para resolver a crise econômica do País. “É o mesmo discurso feito durante a Reforma Trabalhista, de que iria gerar empregos, que a economia iria melhorar e o que temos hoje são 14 milhões de desempregados, milhões no subemprego, e retirada de direitos com o trabalho intermitente, trabalho por hora, e o que foi vendido como solução, hoje envergonha o Brasil que entrou recentemente até na lista suja da OIT, por conta da precarização do mercado de trabalho no país”, disse.
Para o deputado Paulo Teixeira (PT-SP), o relatório do deputado Samuel Moreira (PSDB-SP) é mais um passo para desmontar o “Estado de bem-estar social instituído pela Constituição de 1988, ao dificultar o acesso à aposentadoria”. O parlamentar explicou ainda que graças às atuais regras de acesso à Previdência, a desigualdade social por faixa etária é justamente menor entre os idosos.
“Ela é menor na velhice, porque a Previdência é um fator de distribuição de renda. Agora o relatório dificulta acesso à aposentadoria ao aumentar o tempo de contribuição e instituir a idade mínima sem levar em conta que o mercado de trabalho é cruel com trabalhadores após os 50 anos de idade que não conseguem mais arrumar emprego com carteira assinada. Isso é impedir os brasileiros de se aposentarem”, criticou Teixeira.
Já o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) disse que na verdade a Reforma da Previdência é uma reforma fiscal que, se aprovada, vai agravar ao invés de resolver os problemas da crise econômica do País. “O relatório dá uma pista de qual é o caminho para enfrentar o problema fiscal ao aumentar a taxação do lucro dos bancos (de 15% para 20%). O andar de baixo não aguenta mais contribuir. O problema fiscal do País se resolve taxando o andar de cima, taxando lucros e dividendos, que geraria R$ 50 bilhões por ano, que resultaria em 10 anos, na metade do R$ 1 trilhão que o governo pretende economizar com essa reforma”, explicou.
A deputada Maria do Rosário (PT-RS) observou que falta ao governo Bolsonaro apresentação de medidas que realmente favoreçam o desenvolvimento econômico do País. “Vossas excelências conseguem identificar uma medida sequer tomada pelo governo Bolsonaro para gerar emprego, melhorar a renda ou a qualidade de vida do povo? É difícil, ou quase impossível, porque o governo Bolsonaro não tomou medidas para melhorar a economia brasileira, e o Paulo Guedes [ministro da Economia], no modelo ‘a la Pinochet’, quer apenas cortar direitos”, protestou.
Na mesma linha, a deputada Benedita da Silva (PT-RJ) e o deputado Zeca Dirceu (PT-PR) ressaltaram que serão os mais pobres que sofrerão as consequências, caso a Reforma da Previdência seja aprovada. “Essa reforma é um crime. O governo quer arrecadar R$ 1 trilhão às custas do suor do trabalhador com uma reforma que prejudica quem começa a trabalhar mais cedo, ao aumentar a idade mínima e o tempo de contribuição”, observou Benedita.
Para Zeca Dirceu, os trabalhadores com os menores salários serão os maiores prejudicados com a reforma. “Essa comissão caminha para cometer um grande erro, um erro cruel com esta nação que é aprovar a Reforma da Previdência que penaliza os brasileiros que vivem em dificuldade, que ganham em média 1,3 salário mínimo, que trabalham no comércio, na indústria, na agricultura, e com servidores públicos que em sua maioria ganham 1 ou 2 salários mínimos”, destacou.
Prejuízo para os municípios
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) lembrou que além dos prejuízos aos trabalhadores que esperam se aposentar, a Reforma da Previdência de Bolsonaro também afeta a economia dos municípios do interior do País.
“Esse dinheiro (das aposentadorias) promove o consumo nos municípios mais pobres, principalmente no Norte e Nordeste do País. O deslocamento dessa renda, tirando do consumo, vai prejudicar o dinamismo das economias locais. Temos que ter uma Reforma Tributária, instituir a progressividade dos impostos onde que tem mais pague mais”, defendeu.
Ao se dirigir aos parlamentares na Comissão, o deputado Célio Moura (PT-TO) afirmou que a reforma “é um saco de maldades” que nenhum parlamentar, mesmo os favoráveis à proposta, defenderam durante a campanha eleitoral. Ele lembrou que essa traição ao povo deve trazer consequências.
“Esta reforma é um saco de maldades e nenhum de nós saiu às ruas para pedir voto dizendo aos eleitores que iríamos acabar com a Previdência Social. A aprovação da Reforma Trabalhista eliminou 279 deputados da última legislatura que votaram favoráveis naquela reforma. O governo Bolsonaro diz que vai liberar R$ 40 milhões para quem votar a favor da reforma. Quem votar a favor vai ficar carimbado que recebeu esse dinheiro para votar contra o direito dos trabalhadores”, alertou.
Héber Carvalho
