O líder da bancada do PT na Câmara, deputado Paulo Pimenta (RS), e os deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) protocolaram nesta terça-feira (2), no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), uma representação acusando o juiz Sérgio Moro de criar um factoide com o objetivo de tentar influenciar no resultado das eleições.
Na representação, os parlamentares afirmam que a decisão do juiz em levantar o sigilo da delação premiada do ex-ministro Antônio Palocci, firmada junto a Polícia Federal e anteriormente descartada pelo Ministério Público pela ausência de provas, configura “claramente uma posição política (parcialidade) e não jurídica, voltando-se contra uma determinada candidatura (Partido dos Trabalhadores), interferindo, ilegitimamente, na regularidade das eleições”.
Os parlamentares justificam que o levantamento do sigilo da delação não deveria ter ocorrido pela total ausência de provas e, além disso, por não ter relevância para a investigação em curso e nem ser de interesse público ou social.
Os deputados destacam ainda que a colaboração premiada do ex-ministro contém “acusações vazias, sem lastro probatório mínimo, contra o ex-presidente Lula, a presidenta Dilma e contra o Partido dos Trabalhadores”, sendo apenas “uma escancarada tentativa de tumultuar o processo eleitoral, por quem tem (ou deveria ter) o dever constitucional de preservá-lo”.
Pimenta, Teixeira e Damous lembram que a atitude de Moro fere o artigo 35 da Lei Orgânica da Magistratura Nacional, que estipula entre os deveres do magistrado “cumprir e fazer cumprir, com independência, serenidade e exatidão, as disposições legais e os atos de ofício” e “manter conduta irrepreensível na vida pública e particular”. Segundo eles, também houve desrespeito ao parágrafo único do artigo 95 da Constituição Federal que veda aos juízes “dedicar-se a atividade político-partidária”.
Os parlamentares solicitam à corregedoria do Conselho Nacional de Justiça que análise as “falhas funcionais, administrativas e disciplinares” de Sérgio Moro ao abrir o sigilo da delação de Palocci “sem observar os postulados da razoabilidade, imparcialidade, proporcionalidade e, principalmente, da legalidade”.
Delação desmoralizada – Na petição os parlamentares lembram que a delação premiada de Palocci já havia sido rejeitada pelo Ministério Público. Os deputados destacam que um dos principais procuradores que atuava na operação “Lava Jato”, Carlos Fernando dos Santos Lima, criticou publicamente o acordo de delação firmado por Antônio Palocci com a Polícia Federal. Santos Lima confirmou que a oferta de delação de Palocci foi recusada pelo Ministério Público “em razão da ausência de provas”.
A representação também destaca que o poder judiciário também decidiu não examinar o conteúdo das declarações prestadas pelo ex-ministro. O desembargador João Pedro Gebran Neto, relator do caso no TRF-4, em 21 de junho deste ano, suspendeu a tramitação do termo de colaboração por três meses para que Palocci apresentasse “à autoridade policial elementos probatórios mínimos de suas alegações”. “Instado a apresentar as provas das declarações prestadas nos termos de sua colaboração premiada, o Palocci jamais se desincumbiu dessa tarefa”, destaca o documento.
Confira o texto integral da representação:
Representacao_CNJ_Contra Sérgio Moro
Héber Carvalho
