Com o objetivo de atribuir às entidades de prática desportiva a responsabilidade por contratar agentes de segurança privada para atuar no interior dos estádios durante as competições, o deputado Vander Loubet (PT-MS) apresentou o projeto de lei (PL 7874/2014).
O projeto de lei altera o Estatuto do Torcedor, principalmente o artigo que determina que a responsabilidade pela segurança do torcedor em evento esportivo é da entidade. “Optamos pelos clubes, já que as federações, confederações e ligas já são responsáveis por contratar seguro de acidentes pessoais,” conclui o parlamentar.
“Neste projeto mantenho a responsabilidade da entidade de prática desportiva pela segurança do evento, mas determino que ela deva providenciar a presença de agentes de segurança privada e solicitar agentes públicos para a segurança fora e nos arredores dos recintos esportivos,” disse o deputado Vander Loubet.
Para o deputado Vander Loubet, o amadurecimento e a evolução das entidades esportivas profissionais no Brasil passam pelo compromisso com as atribuições e responsabilidades de sua atividade privada, reconhecida constitucionalmente como autônoma no art. 217 da Carta da República.
Késia Paos
