O deputado Dr. Rosinha (PT-PR) ingressou na tarde desta segunda-feira (29) com uma ação popular contra o prefeito Beto Richa (PSDB) por atos ilegais e lesivos ao patrimônio público relacionados à veiculação de peças publicitárias da Prefeitura de Curitiba em jornais do interior do Paraná.
Na ação protocolada, que será julgada por uma das quatro varas da Fazenda Pública de Curitiba, Dr. Rosinha requer a condenação de Beto Richa a devolver aos cofres todos os valores gastos indevidamente para a publicação das propagandas irregulares ao longo de seu mandato.
“A publicidade dos atos do gestor público jamais pode ter como finalidade a promoção pessoal do administrador”, diz trecho da ação protocolada por Dr. Rosinha. “O gasto com a publicidade, no caso em tela, é sinônimo de desperdício de recursos públicos.” Dr. Rosinha observa que Cascavel está situada a cerca de 500 quilômetros de Curitiba, e que o tucano é pré-candidato ao governo do Paraná. “De que adianta a população de Cascavel ficar sabendo das obras realizadas pelo executivo de Curitiba se não poderá usufruir de tais benefícios?”, questiona o petista.
No início de fevereiro, Dr. Rosinha havia protocolado denúncia à Procuradoria Regional Eleitoral a respeito de pelo menos quatro anúncios publicitários da Prefeitura de Curitiba em jornais de Cascavel. Em Cascavel, os anúncios foram publicados pelos jornais O Paraná e Gazeta do Paraná. O jornal O Paraná pertence ao deputado federal Alfredo Kaefer (PSDB). Além de Cascavel, a Prefeitura de Curitiba também veiculou anúncios em um jornal de União da Vitória, distante 238 quilômetros da capital.
O Ministério Público Estadual, através da Promotoria de Proteção ao Patrimônio Público, abriu procedimento para investigar o caso.
Gastos – Beto Richa prevê gastar R$ 28,2 milhões em propaganda ao longo de 2010. O valor por habitante gasto pela gestão tucana em Curitiba é quatro vezes maior que o previsto pelo governo federal. “Beto Richa faz hoje em Curitiba o que o ex-prefeito e ex-governador Jaime Lerner fazia no passado, ou seja, gasta em publicidade e propaganda recursos públicos que seriam melhor aplicados em áreas como habitação, saúde e educação”, denuncia Dr. Rosinha.
assessoria parlamentar
