O deputado Sérgio Barradas (PT-BA), defendeu, em Plenário, um endurecimento da legislação que pune o uso de informações privilegiadas no processo de concorrência entre empresas nacionais e internacionais. Segundo o parlamentar, com o aumento da complexidade das relações na sociedade moderna, “o Brasil precisa aprofundar nesse assunto para ampliar a proteção às empresas brasileiras e à economia nacional”.
Sérgio Barradas citou exemplos de outros países, onde a legislação prevê até 20 anos de prisão para as pessoas que se utilizarem de informações privilegiadas para vencer concorrência de prestação de serviços ou venda de produtos. “A legislação brasileira prevê pena máxima de 5 anos e multa de até três vezes o valor do ganho obtido com o uso de informações ilícitas. Precisamos fazer um amplo debate sobre isso”, defendeu.
Segundo o parlamentar, nos Estados Unidos, por exemplo, a multa para este tipo de crime pode chegar a US$ 25 milhões, com pena máxima de até 20 anos. No Reino Unido, o uso de informações privilegiadas pode resultar em prisão por até sete anos.
Equipe Informes
