O deputado Washington Luiz (PT-MA) apresentou um projeto de lei (PL 6.795/10) que cria o Cadastro Único de Pessoas Desaparecidas. O objetivo é reunir em um mesmo banco de dados informações sobre desaparecimentos em todo o País.
O cadastro contaria com registros padronizados de cada ocorrência; informações pessoais, familiares, residenciais, fotográficas e médicas; contatos dos familiares; e identificação dos responsáveis pelas inclusão dos dados do desaparecido no cadastro. De acordo com a proposta, os estados e o Distrito Federal firmariam instrumentos de cooperação com a União para acessar as informações do banco de dados.
Segundo o projeto de Washington Luiz, a divulgação de fotografias e dados sobre as pessoas desaparecidas seria promovida pelos meios de comunicação; em faturas emitidas pelas empresas prestadoras de serviços públicos; e em embalagens de produtos alimentares industrializados. Os custos para desenvolvimento, instalação e manutenção da base de dados seriam pagos pelo Fundo Nacional de Segurança Pública.
Washington Luiz lembra que mais de 200 mil pessoas desaparecem no Brasil a cada ano. “A inexistência de um serviço bem estruturado no País para dar assistência às famílias de pessoas desaparecidas certamente é um dos grandes óbices a serem por nós enfrentados”, avalia. O deputado sugere ainda a punição de autoridades que retardarem o registro dos desaparecimentos.
Dante Accioly
