O deputado Sérgio Barradas Carneiro (PT-BA) entregou nesta semana seu parecer, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, sobre a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 341/09), que propõe o enxugamento da Constituição Federal.
O parecer do relator foi dividido em dois substitutivos. No primeiro deles, o relator pede a admissibilidade da proposta, mas retira do texto todos os itens considerados infra-constitucionais. No segundo parecer, o relator propõe a criação de uma outra PEC para tratar exclusivamente das mudanças nas matérias constitucionais, previstas na proposta original, de autoria do deputado Régis de Oliveira (PSC-SP).
O parlamentar explicou que optou por dois substitutivos para não haver perdas significativas da proposta original da PEC, isto porque além de propor o enxugamento da Constituição, a proposta também traz uma séria mudanças, o que exigirá um tratamento específico. “No intuito de viabilizar a proposta de enxugamento, utilizei o Regimento Interno da Câmara que prevê que quando diferentes matérias se encontrarem no mesmo projeto, poderão as comissões dividi-las para constituírem proposições separadas. Desta forma, procurei respeitar a idéia original do deputado Régis de Oliveira, no que se refere ao enxugamento e diminuição dos dispositivos de nossa Constituição, colocando todas as outras modificações num segundo parecer, já que seria inviável apreciar os dois juntos”, explicou o relator.
O enxugamento da Constituição, de acordo com o parlamentar, deverá acabar com a insegurança jurídica do País. “É notória a inviabilidade da manutenção da Constituição com a extensão com a qual foi concebida, principalmente quando se considera a constante descaracterização que a Constituição vem sofrendo com a aprovação de inúmeras emendas. Após mais de 20 anos da promulgação da nossa Magna Carta, a esperança depositada nesse instrumento normativo está, cada vez mais, sendo solapada pela inoperância e ineficácia de suas normas”, afirmou.
Direitos básicos – O parlamentar fez questão de ressaltar que as exclusões propostas em seu relatório preservam o texto constitucional de acordo com as cláusulas pétreas. A proposta assegura a manutenção da estrutura federativa do Estado, os direitos e garantias individuais, os direitos sociais, todas as composições e garantias constitucionais de todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos entes federativos (União, Estados e Municípios). “Procurei aproveitar a proposta de enxugamento, mas conservando os itens constitucionais sem alteração, viabilizando a idéia original de enxugar a Constituição”, disse Sérgio Carneiro.
Com o enxugamento, o texto da Constituição poderá passar de 250 artigos originais para apenas 75.
Edmilson Freitas com Assessoria Parlamentar
O parlamentar explicou que optou por dois substitutivos para não haver perdas significativas da proposta original da PEC, isto porque além de propor o enxugamento da Constituição, a proposta também traz uma séria mudanças, o que exigirá um tratamento específico. “No intuito de viabilizar a proposta de enxugamento, utilizei o Regimento Interno da Câmara que prevê que quando diferentes matérias se encontrarem no mesmo projeto, poderão as comissões dividi-las para constituírem proposições separadas. Desta forma, procurei respeitar a idéia original do deputado Régis de Oliveira, no que se refere ao enxugamento e diminuição dos dispositivos de nossa Constituição, colocando todas as outras modificações num segundo parecer, já que seria inviável apreciar os dois juntos”, explicou o relator.
O enxugamento da Constituição, de acordo com o parlamentar, deverá acabar com a insegurança jurídica do País. “É notória a inviabilidade da manutenção da Constituição com a extensão com a qual foi concebida, principalmente quando se considera a constante descaracterização que a Constituição vem sofrendo com a aprovação de inúmeras emendas. Após mais de 20 anos da promulgação da nossa Magna Carta, a esperança depositada nesse instrumento normativo está, cada vez mais, sendo solapada pela inoperância e ineficácia de suas normas”, afirmou.
Direitos básicos – O parlamentar fez questão de ressaltar que as exclusões propostas em seu relatório preservam o texto constitucional de acordo com as cláusulas pétreas. A proposta assegura a manutenção da estrutura federativa do Estado, os direitos e garantias individuais, os direitos sociais, todas as composições e garantias constitucionais de todos os órgãos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário e dos entes federativos (União, Estados e Municípios). “Procurei aproveitar a proposta de enxugamento, mas conservando os itens constitucionais sem alteração, viabilizando a idéia original de enxugar a Constituição”, disse Sérgio Carneiro.
Com o enxugamento, o texto da Constituição poderá passar de 250 artigos originais para apenas 75.
Edmilson Freitas com Assessoria Parlamentar
