O deputado federal e presidente do Partido dos Trabalhadores do Paraná, Enio Verri (PT-PR), avaliou como positiva e politizadora a redução do número de assinaturas para a apresentação do projeto de iniciativa popular, aprovada na noite de terça-feira (16) no Plenário da Câmara dos Deputados.
Incluído no debate sobre a reforma política, a nova regra para a subscrição de projeto de leis de iniciativa popular exige um mínimo de 500 mil assinaturas, distribuídos em cinco estados com a adesão de, pelo menos, 0,1% dos eleitores. Anteriormente, eram necessárias cerca de 1,5 milhões de assinaturas e 0,3% do eleitorado da unidade federativa.
“O fortalecimento da democracia e a melhora na qualidade das políticas públicas está intrínseco à participação da sociedade”, ressaltou Verri, que classificou a mudança como um incentivo à “politização, conscientização e inserção da população na esfera pública.”
Sancionada pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, em 2010, a Ficha Limpa, de iniciativa popular, representa, segundo o deputado, um bom exemplo da capacidade de “organização e participação” dos brasileiros, ao levantar demandas importantes da sociedade.
O projeto ainda será apreciado em 2º turno pela Câmara dos Deputados e, após, encaminhado para a análise do Senado. Se aprovado, dependerá da sanção da presidente Dilma Rousseff para entrar em vigor.
Assessoria Parlamentar
