O deputado Luiz Couto (PT-PB) afirmou durante pronunciamento na tribuna da Câmara que há um movimento na Casa para revogar o Estatuto do Desarmamento. Segundo ele, essa é a intenção de alguns parlamentares que defendem essa tese na Comissão Especial que analisa o PL 3722/12. O projeto ameniza as exigências para aquisição, posse, porte e circulação de armas de fogo no País.
“O que está por traz da derrubada do Estatuto do Desarmamento? Será que é a preservação da vida ou o obscurantismo da cobrança das contas de campanhas por parte de alguns parlamentares?”, perguntou Couto. O parlamentar afirmou ainda que o desejo do povo brasileiro é “por justiça e não por armas”.
De acordo com o parlamentar, muitos dos argumentos utilizados para justificar o afrouxamento das normas contidas no Estatuto do Desarmamento já são inclusive previstos na legislação brasileira. “Por exemplo, o porte para os trabalhadores rurais que sofrem ameaça a sua integridade física e que comprovarem a efetiva necessidade de uma arma para defesa ou o porte de arma para o cidadão de bem se defender do bandido, eles poderão tê-la, de acordo com a Lei 10.826/03”, destacou Luiz Couto.
O parlamentar paraibano disse ainda que “são caluniosas as teses de que o Estatuto do Desarmamento não deu certo, porque teria desarmado o cidadão de bem e não o bandido”. Ainda de acordo com o deputado, as apreensões de armas ilegais apreendidas pela polícia em número muito superior ao das armas recolhidas na Campanha Nacional do Desarmamento ajudam a desmontar esse discurso.
“Segundo relatório do Instituto Sou da Paz, a apreensão de armas ilegais em São Paulo somam 21.880 no ano de 2009 contra a entrega voluntarias de 1.440 armas. Em 2013, foram apreendidas 18.833 armas ilegais contra 8.502 entregues voluntariamente. Contudo, para cada arma entregue na campanha em São Paulo, ao menos três armas ilegais são apreendidas”, disse. Couto explicou também que “os estados que mais reduziram homicídios foram os que trabalham simultaneamente nestas duas frentes para retirar o maior numero possível de armas de circulação”.
Ainda de acordo com Luiz Couto, no primeiro ano de vigência do Estatuto (2004), foi registrada a primeira queda no índice de homicídio no País, depois de uma década de crescimento. “Estados como São Paulo, Rio de janeiro, Pernambuco e Espírito Santo, que vêm encarando o controle de armas com seriedade e combinando com políticas de segurança pública, estão vivendo quedas consecutivas e consistentes em seus índices de homicídios”, ressaltou Couto.
O petista informou ainda que no Brasil cerca de 50 mil pessoas são assassinadas todos os anos, 70% delas por arma de fogo. E a média mundial de mortes cometidas com armas de fogo é de 42% segundo a Organização das Nações Unidas (ONU). “Por essas razões, o controle de armas passou a ser fortemente demandado pela população”, destacou.
Héber Carvalho
