O deputado Rogério Carvalho (PT-SE) é autor do projeto de lei (PL 2762/11), da Câmara, que obriga a reserva de vagas para jovens e adolescentes em empresas que participem de licitações e contratos de obras, prestação de serviços, compras e locações para a Administração Pública.
Pela proposta, as empresas com 100 ou mais empregados são obrigadas a preencher até 10% dos seus cargos com jovens entre 15 e 29 anos, que cumpram medidas socioeducativas ou participem de programas de inclusão educacional ou profissional como o Programa Nacional de Inclusão do Jovem (ProJovem), regido pela Lei 11.692/08, ou de legislação substituta. “O objetivo do projeto é promover a inclusão social dos jovens e adolescentes por meio do mercado de trabalho. As obras e contratações de serviços públicos desempenham um importante papel socioeconômico, e a garantia de empregos para a juventude reduz os riscos de envolvimento com as drogas, o álcool e a violência”, destacou o autor da proposta.
O projeto de lei prevê ainda o vínculo dos jovens com os programas governamentais, mas sem o recebimento de benefícios, bolsas ou auxílios pagos pelo Poder Público.
A proposição tramita em caráter conclusivo e será analisada em três comissões: Trabalho, de Administração e Serviço Público; Finanças e Tributação e Constituição e Justiça e de Cidadania.
Ivana Figueiredo com Agência Câmara
