O deputado Weliton Prado (PT-MG) defendeu hoje, em pronunciamento no plenário, a instalação de comissão especial para analisar o projeto de lei que acaba com a assinatura básica de telefone. Segundo o parlamentar, a cobrança é ilegal e indevida.
“Essa cobrança, criada para a expansão da rede, já deveria ter acabado em 2006. O consumidor paga mais de R$ 40 e por isso, é importante aprovarmos essa proposta”, disse.
O PL 6347/02, de autoria do então deputado Walter Pinheiro (PT-BA), atual senador, tramita na Comissão de Constituição e Justiça.
Equipe Informes
