O deputado Valmir Assunção (PT-BA) criticou, em plenário, a não renovação do contrato entre o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate a Fome (MDS) e a ONG Articulação no Semiárido Brasileiro (ASA).
De acordo com Valmir, a entidade trabalha com a construção de cisternas, propicia capacitação profissional e gera trabalho, emprego e água para as famílias que vivem no semiárido. “Depois de oito anos o convênio foi interrompido e é preciso que o governo federal reveja o processo, porque a ASA tem um importante trabalho de atendimento às famílias do semiárido”, explicou.
O parlamentar petista acrescentou que a entidade já beneficiou mais de dois milhões de pessoas e que a decisão do governo de encerrar a parceria é um “retrocesso”. “O Programa Um Milhão de Cisternas e o Programa Uma Terra e Duas Águas, ambos gestados e executados pela ASA, são iniciativas premiadas no Brasil e pela Organização das Nações Unidas (ONU), como referência de gestão e inclusão social no campo do acesso à água e do direito à segurança alimentar e nutricional das famílias carentes do Semiárido (ONU)”, frisou.
Parcerias estabelecidas com organizações da sociedade civil, como a ASA, acrescentou Valmir Assunção, “foram fundamentais para levar até a ponta, ou seja, até a população mais carente e mais necessitada políticas básicas, como é o caso da distribuição de água. A maioria das entidades da sociedade civil não pode pagar pela minoria que não soube honrar com o compromisso público”.
O deputado Valmir Assunção defendeu um marco regulatório que estabeleça a relação entre o Estado e as entidades da sociedade civil. O parlamentar apresentou projeto de lei (PL 2730/11), que estabelece o regime jurídico das relações conveniais entre a administração pública e entidades privadas sem fins lucrativos para consecução de finalidades comuns. “Se por um lado a participação destas entidades nas políticas públicas é imprescindível, também temos que regular como será a aprovação de projetos e como será o acesso ao recurso público”, ressaltou.
Gizele Benitz
