O deputado Policarpo (PT-DF) deu entrada, nesta quinta-feira (22), na Comissão de Trabalho da Câmara, em seu parecer como relator do projeto de lei nº 1.097/07, que altera a legislação do Fundo Constitucional do Centro Oeste (FCO). Oriundo do Senado Federal, o projeto beneficia os setores de comércio e serviços do DF com recursos do FCO. No parecer, Policarpo defende a aprovação do Projeto com duas alterações: na primeira, aumenta os limites de destinação dos recursos do FCO para o atendimento específico dos setores comercial e de serviços do Distrito Federal, sem contudo, reduzir os recursos para os demais Estados da Região; na segunda, inclui o BRB como banco operador direto do FCO no DF, juntamente com o Banco do Brasil.
Atualmente o banco administrador do FCO é o Banco do Brasil, que autoriza, via contrato, o BRB como instituição operadora de recursos financeiros do FCO. Com a alteração proposta pelo Deputado Policarpo, o BRB passa a operar o FCO com o mesmo “status” do BB.
Para o deputado, a alteração na legislação do FCO terá um impacto muito positivo para o Distrito Federal e para toda a região Centro-Oeste. “Esse projeto é fundamental para Brasília, por conta de dois aspectos. Em primeiro lugar, porque Brasília tem um setor de serviços muito mais forte do que os outros setores e essa característica precisa ser apoiada pelo FCO. Em segundo lugar, o Centro-Oeste não possui um banco público regional e o fortalecimento do BRB [ banco público do Governo do Distrito Federal] é importante para que ele possa cumprir essa função no futuro próximo”, disse Policarpo.
Rogério Tomaz Jr. com assessoria parlamentar
