O deputado Luiz Alberto (PT-BA) cobrou nesta sexta-feira a aprovação do Estatuto da Igualdade Racial. Um acordo firmado na semana passada com os partidos de oposição prevê a votação do texto na próxima quarta-feira (9). Apesar do acordo, o parlamentar teme que a obstrução anunciada pelos partidos oposicionistas aos projetos do pré-sal atrapalhe a votação. Membro da comissão especial que analisa a matéria, o deputado lembrou que o Estatuto da Igualdade Racial completa 10 anos de tramitação no Congresso Nacional. “Estamos fazendo um apelo para que os líderes dos partidos cumpram o acordo. O Estatuto é fruto de intensos debates envolvendo população negra, governo, parlamentares, bancadas ruralistas, setores da mídia e universidades”, afirmou Luiz Alberto.
Segundo o parlamentar, pontos polêmicos no relatório estão relacionados ao sistema de cotas e às terras quilombolas. Na busca pelo consenso, o relator retirou do texto a exigência de contratação de 20% de atores negros em produções artísticas e na publicidade oficial.
O deputado Luiz Alberto reafirmou a necessidade de políticas públicas reparatórias para os negros. “O Estado brasileiro já reconheceu que tem uma dívida com a população negra diante da escravidão e da exclusão. Todas as estatísticas revelam a exclusão da população negra no acesso a educação superior, emprego, saúde e moradia”, afirmou.
A intenção do governo, segundo o petista, é que a matéria seja aprovada a tempo de ser sancionada no próximo dia 20 de novembro, Dia Nacional da Consciência Negra. A reunião para apreciação e votação do relatório esta marcada para as 14h, em plenário a definir.
Edmilson Freitas
