O deputado Jesus Rodrigues (PT-PI) protocolou na Câmara dos Deputados em Brasília, mais um projeto de lei que prevê punições ao condutor de veiculo automotor que causar acidente de trânsito sob efeito de álcool, ou qualquer substância psicoativa. Pela nova proposta, o motorista terá o benefício do DPVAT revertido ao Sistema Único de Saúde – SUS, sem prejuízo das responsabilizações penais e administrativas cabíveis.
O seguro em questão, o DPVAT, é obrigatório de Danos Pessoais causados por veículos automotores de via terrestre, ou por sua carga, a pessoas transportadas ou não. De acordo com o parlamentar, o projeto visa a reparação ao Poder Público pelos gastos provocados por condutores sob efeito de álcool ou outras substâncias psicoativas, possibilitando a devida reparação quando evidenciado que qualquer dos envolvidos no acidente estiver sob efeito dessas substâncias.
“Os custos anuais despendidos em razão de acidentes de trânsito no Brasil estão estimados pela Associação Nacional de Transportes Públicos (ANTP) em R$ 28 bilhões. Este projeto, diante dos enormes prejuízos suportados anualmente pelo SUS, Instituto Nacional da Seguridade Social (INSS), além dos órgãos de trânsito, visa garantir ao Poder Público a reparação de parte dos gastos utilizados com o tratamento do próprio causador do acidente, desde que este causador, seja condutor de veiculo automotor”, explicou.
O Projeto 3748/2012 está a guardando despacho do presidente da Câmara dos Deputados , deputado Marco Maia (PT-RS) e ainda a designação das Comissões que este tramitará na Casa.
Assessoria Parlamentar
