O deputado João Daniel (PT-SE) apresentou, na Câmara, o projeto de decreto legislativo (PDC 403/2016), que tem como objetivo sustar os efeitos da portaria Ministerial 186, do Ministério das Cidades, que anulou a construção de mais 11.250 unidades habitacionais do programa Minha Casa Minha Vida. Em discurso na Câmara, na semana passada, João Daniel destacou que nos governos do presidente Lula e da presidenta Dilma Rousseff foram criadas novas unidades e ampliada a participação popular no programa, tanto na área urbana quanto rural.
“É impossível que em mais de 11 mil unidades tenham sido sustadas os contratos entre a Caixa Econômica Federal e o Ministério das Cidades, pelo ministro interino”, lamentou o deputado. João Daniel lembrou que os movimentos sociais urbanos, através do Programa Nacional de Habitação Urbana (PNHU), lutaram e ajudaram a construir essa política.
João Daniel frisou ainda que os movimentos de moradia, a bancada do Partido dos Trabalhadores e, em especial, o seu mandato, irão lutar para que não haja retrocessos e todos os contratos do Programa Minha Casa Minha Vida sejam mantidos, pois são investimentos importantes.
De acordo com o deputado, o MCMV já garantiu moradia para 2.632.953 famílias, beneficiando de forma direta mais de 10,5 milhões de brasileiros. Caso seja implementada, a portaria ministerial 186/2016, será anulada diretamente a construção de 11.250 novas casas, causando frustração junto ao povo que mais precisa. “O que queremos é proteger e preservar a esperança de milhares de brasileiros humildes na aquisição de sua moradia própria é que esperamos apoio para que esse projeto de decreto legislativo seja aprovado”, disse.
Assessoria Parlamentar
