Isentar o 13º salário da dedução do imposto de renda. Este é o objetivo do mais novo projeto de lei que o deputado Márcio Macêdo (PT-SE) apresentou na Câmara. A proposta altera a lei 7.713, de 22 de dezembro de 1988.
Para justificar o projeto, o parlamentar argumenta que “a iniciativa vai ao encontro de tantas outras, aprovadas pelo Parlamento e convertidas em lei, que aumentam a renda disponível do trabalhador e dinamizam, assim, mais ainda a economia do País”. Além disso, Márcio afirma que o projeto possui “amplo alcance social”.
De acordo com o deputado, o projeto está inserido na dinâmica do Governo Federal de fortalecimento do mercado consumidor brasileiro. “Isso foi fundamental para minimizar os efeitos de recentes crises econômicas”, frisa.
Além disso, Márcio Macêdo ressalta que, “além dos últimos reajustes na tabela do imposto de renda das pessoas físicas e nas deduções legais, com base na meta de inflação, foram adotadas diversas medidas de desoneração do setor produtivo, indutoras do consumo interno”. O projeto de isenção do 13º estaria, dessa forma, inserido nesse contexto.
Assessoria Parlamentar
