Ao defender o cumprimento da Lei do Piso Salarial do Magistério, a deputada Fátima Bezerra (PT-RN) alertou nesta semana, na Comissão de Educação, sobre o perigo da iniciativa da Confederação Nacional dos Municípios (CNM) de querer alterar o artigo que trata do reajuste anual da categoria.
“De acordo com informação que tivemos, a CNM está conversando com alguns parlamentares para retirarem suas assinaturas no recurso que apresentamos, em 2012, que permitiu o reajuste do piso e impediu um retrocesso na Lei”, alertou Fátima.
Na época a deputada entrou com recurso junto à Câmara dos Deputados para que o Projeto de Lei 3776/08, que define o cálculo de reajuste do piso do magistério fosse votado em plenário após a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) ter aprovado o substitutivo definindo que seria usado no cálculo do reajuste apenas o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Segundo a parlamentar, o substitutivo aprovado na CFT prejudicava o reajuste da categoria porque “reajustava o Piso Salarial Nacional do Magistério de 4,5% a 6%, enquanto o substitutivo aprovado anteriormente pelo Senado Federal possibilitaria um reajuste de 22%”.
“Havia um acordo para que fosse mantido o substitutivo do Senado, mas quando o PL 3776/08 voltou para a Câmara, governadores e prefeitos fizeram pressão para que o reajuste se desse apenas pelo INPC”, lembrou Fátima Bezerra.
A parlamentar ressalta ainda que não aceita nenhuma medida que venha penalizar o professor. “É importante lembrar que, para tornar viável a meta 17 do PNE, é necessário preservar o mecanismo de reajuste salarial do Piso. Para tanto, temos que lutar para aumentar a participação financeira da União, com vistas a garantir a sustentabilidade orçamentária para que os Estados e municípios cumpram a lei”, completou.
Equipe PT na Câmara com AP da deputada Fátima Bezerra
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