O plebiscito sobre a reforma política proposto pela presidenta Dilma Rousseff tem a aprovação da maioria da população. É o que revela a pesquisa da Confederação Nacional dos Transportes (CNT) divulgada nesta terça-feira (16) e segundo a qual 67,9% dos entrevistados consideraram a consulta “importante”, por permitir que os eleitores opinassem sobre os temas da reforma.
Ainda segundo a pesquisa da CNT, a maioria dos entrevistados (64,9%) aprovou as respostas da presidenta Dilma Rousseff às reivindicações levadas às ruas nas grandes manifestações do último mês de junho. Segundo a aferição, 3,4% consideraram a atuação da presidenta “ótima”, 21,2% a classificaram de “boa” e 40,3% como “regular”. Já 43,9% aprovaram a reação do Congresso, entre os que avaliaram como “ótima” (1,1%), “boa” (9,2%) e regular (33,5%).
Os cinco pontos sugeridos pela presidenta para a Reforma Política e que seriam submetidos ao plebiscito tratam da forma de financiamento das campanhas eleitorais (público ou privado), do sistema eleitoral para o Legislativo (majoritário ou proporcional), da possibilidade de coligações e do voto secreto no parlamento. Um quinto ponto também sugerido por Dilma referia-se à suplência dos senadores, mas uma Proposta de Emenda à Constituição tratando do tema já foi votada pelo Senado, na semana passada.
O plebiscito é um instrumento de consulta popular previsto na Constituição e a prerrogativa de convocá-lo é do Congresso Nacional. Foi por meio desse instrumento que os brasileiros decidiram, em 1992, pela manutenção da República sob o regime presidencialista, por exemplo.
Desde abril, o Partido dos Trabalhadores vem coletando assinaturas para apresentar um projeto de iniciativa popular ao Congresso também tratando da reforma política. Os quatro pontos que constam do projeto são o financiamento público das campanhas eleitorais, o voto em listas para o Parlamento — o eleitor vota no partido, não em indivíduos, e as cadeiras são distribuídas proporcionalmente ao percentual obtido por cada legenda no pleito, a partir de uma lista de candidatos previamente divulgada — e o aumento compulsório das candidaturas de mulheres, por meio de cotas. O projeto do PT também prevê a convocação de uma Constituinte Exclusiva que decidirá por mudanças mais profundas no sistema político.
Informações da Agência Senado
