A confirmação da sentença a 25 anos de prisão contra o ex-presidente peruano Alberto Fujimori por dois massacres e dois sequestros marca o final de sua carreira política, embora seus defensores tenham afirmado recentemente que a batalha legal e eleitoral continua. Divulgada à meia-noite de sábado, a sentença da Primeira Sala Penal Transitória da Corte Suprema de Justiça validou por unanimidade a condenação contra Fujimori, emitida em primeira instância em 7 de abril de 2009, pelo massacre de 25 pessoas em Barrios Altos (1991) e na universidade de La Cantuta (1992).
A sala ratificou que Fujimori (1990-2000) foi o “autor indireto” (ao estar por trás de um aparelho que cometia crimes) dos “delitos de homicídio qualificado e lesões graves”, em ambos os massacres, esclareceu hoje o Poder Judiciário em comunicado de imprensa.
Por maioria (quatro magistrados a favor e um contra), a sentença também confirmou que ele cometeu “sequestro agravado” contra o jornalista Gustavo Gorriti e o empresário Samuel Dyer.
Um dos juízes opinou, em concordância com a Promotoria e a defesa, que ele cometeu “sequestro simples e não agravado”.
O deputado Fernando Ferro (PT-PE) avaliou que a decisão é histórica. “É importante a Justiça atuar em defesa dos direitos humanos, e esse é o registro histórico contra um período de repressão. Temos de felicitar a Justiça do Peru”, afirmou.
Ele destacou o distanciamento da conduta do ex-presidente peruano da atual política nacional. “Nossa memória não tem nada a ver com essa figura que, inclusive, foi condecorada pelo ex-presidente Fernando Henrique Cardoso (PSDB). Era amigo dos tucanos, e isso é uma triste memória. Neste governo não temos vergonha de nossos aliados. O governo Lula está ajudando a mudar a imagem da América Latina”, acrescentou.
Recurso – A decisão em segunda instância é definitiva no âmbito do Poder Judiciário, mas o advogado de Fujimori, César Nakazaki, afirmou à Agência Efe que ainda há um habeas corpus pendente e que, “se prosperar, geraria a anulação da sentença e a realização de um novo julgamento”.
Segundo a sentença, Fujimori, de 71 anos, deverá permanecer na prisão até o dia 10 de fevereiro de 2032 e apesar do antigo governante pode receber benefícios penitenciários, deverá cumprir pelo menos 18 anos de prisão.
Seus apoiadores, no entanto, não dão o braço a torcer, já que o porta-voz de Aliança pelo Futuro, Carlos Raffo, manifestou que a decisão judicial significa o começo do triunfo do fujimorismo nas eleições presidenciais de 2011.
“Para nós o dia de hoje, domingo 3 de janeiro de 2010, com a confirmação desta sentença em segunda instância, começa a grande tarefa de reivindicação de Alberto Fujimori, o qual se dará politicamente vitorioso nas eleições de 2011”, indicou Raffo à “Rádio Programas del Perú”.
A congressista e possível candidata à Presidência Keiko Fujimori, filha e herdeira política de Fujimori e segunda nas pesquisas para a eleição de 2011, afirmou em várias oportunidades que, se for eleita, indultará o pai.
Do lado das vítimas, o diretor da Associação Pró Direitos Humanos (Aprodeh), Francisco Soberón, expressou à Efe “sua grande satisfação que a justiça tenha vencido à impunidade”, embora tenha lembrado que será o povo peruano quem decidirá nas urnas se é o fim da carreira política do ex-presidente.
Fujimori está preso nas instalações da Direção de Operações Especiais da Polícia Nacional (Dinoes) desde a sua extradição a partir do Chile em setembro de 2007 por dois casos de violação dos direitos humanos e cinco de corrupção.
Além da sentença a 25 anos de prisão, também foi condenado a oito anos pelo pagamento de uma indenização trabalhista a seu então assessor Vladimiro Montesinos, a outros seis anos pela invasão ilegal à casa da esposa deste e a mais seis por outros casos de corrupção, mas as penas não são cumulativas no Peru.
A Primeira Sala do Supremo, composta também por Julio Biaggi, Elvia Barrios, Roberto Barandiarán e José Neyra, também ratificou que o condenado deverá pagar um total de 187,2 mil novos sóis (US$ 64,843 mil) aos sobreviventes e familiares dos massacres e um total de 93,6 mil novos sóis (US$ 32,421 mil) pelos casos de sequestro. As informações são da agência EFE
Equipe Informes
