A Câmara dos Deputados está prestes a votar o novo marco regulatório dos serviços de água e saneamento – PL 3261/2019 – e os riscos decorrentes da privatização completa deste setor serão debatidos em seminário, organizado pela Comissão de Legislação Participativa e pela Comissão Especial do PL 3261/2019, na próxima terça-feira (15), a partir das 9h.
O evento ocorrerá no auditório Nereu Ramos, na Câmara, e será retransmitido ao vivo por todo o país em sindicatos, associações e espaços públicos, como parte das atividades do Dia Nacional de Luta Contra a Privatização da Água e do Saneamento.
Gestores públicos, técnicos, pesquisadores, representantes da sociedade civil, entre outros, compõe a lista [ver link abaixo] com mais de vinte convidados previstos para falar no seminário.
Dentre tantas consequências que podem ocorrer com a privatização ensejada pelo PL 3261, o aumento das tarifas e a exclusão da população do acesso aos serviços são alguns dos principais problemas apontados pelas entidades que questionam a nova legislação pretendida pelo governo Bolsonaro e seus aliados no mundo empresarial.
Direito x mercadoria
A concepção por trás do projeto, denunciam parlamentares, trata a água e os serviços relacionados a ela como mercadoria, contrariando a noção de direito humano preconizada pela Organização das Nações Unidas (ONU) em resolução aprovada em 2010: “o acesso à água limpa e ao saneamento básico são direitos humanos fundamentais”.
O deputado Joseildo Ramos (PT-BA) considera que o saneamento é um setor “extremamente cobiçado” pelo sistema financeiro e isso coloca em risco o interesse público e os direitos da população. “É um mercado de 450, 500 bilhões de reais, o que não é pouca coisa, e o que se aponta é a exclusão de dezenas de milhões de brasileiros que não terão acesso qualificado à água”, alerta o parlamentar.
O projeto está sendo analisado em comissão especial na Câmara e o parecer do relator deve ser votado no colegiado até o dia 30 de outubro. Aí poderá ser levado ao plenário.
O seminário “Marco Legal do Saneamento Básico” será transmitido ao vivo pelo canal no Youtube da Câmara dos Deputados e nas redes sociais dos parlamentares envolvidos com o tema:
https://www.youtube.com/channel/UC-ZkSRh-7UEuwXJQ9UMCFJA/
Lista de expositores convidados para o seminário:
https://www.camara.leg.br/evento-legislativo/58053
Mais informações:
Comissão de Legislação Participativa (CLP)
Telefone: 61-3216-6692/6693
