O deputado Pepe Vargas (PT-RS) ocupou a tribuna na quarta-feira (8) para contestar a adesão do Estado do Rio Grande do Sul ao plano de recuperação fiscal nos termos propostos. O pronunciamento foi feito no mesmo dia em que o governador José Ivo Sartori (PMDB) apresentou ao presidente Michel Temer proposta de pré-acordo de adesão ao Regime de Recuperação Fiscal, que prevê o não pagamento das parcelas da dívida com a União até 2020, mas, em contrapartida, e como garantia, comprometeu-se a vender as estatais do setor energético Sulgás, Companhia Estadual de Energia Elétrica (CEEE) e Companhia Riograndense de Mineração (CRM) por valores absurdamente baixos.
Pela proposta do Piratini, a CEEE seria vendida por R$ 1,6 bilhão, Sulgás, R$ 440 milhões e CRM, por apenas R$ 160 milhões. Além delas, cujo interesse de alienar já havia sido manifestado pelo governador, o Piratini incluiu a Empresa Gaúcha de Rodovias (EGR) e as estruturas de pedágio, ações do Barisul e das quotas de participação do Estado no BRDE e no Badesul. Há também a proposta de congelar o salário do funcionalismo por mais três anos.
Para Pepe, a adesão ao plano significa a liquidação do estado do RS porque, para aderir, o estado tem que abdicar inclusive de discutir eventuais pendência que tem com a União. “Só da Lei Kandir, o RS tem R$ 50 bilhões que não foram ressarcidos ao longo dos anos e a dívida pública está um pouco acima de R$ 60 bilhões, então o estado vai abdicar de discutir as perdas da lei Kandir e aderir a um programa que exige a venda do Banrisul, da CEEE, da Sulmig, que são lucrativas e contribuem gerando recursos para o caixa do Estado”.
Para se ter uma ideia da importância das estatais para o RS, a CEEE é a terceira maior companhia gaúcha, com o domínio de linhas de transmissão em todo o RS, incluindo o cabeamento de redes de fibra ótica, e gera 28,5% da energia elétrica. Já a Sulgás, concessionária exclusiva para a distribuição do gás natural proveniente da Bolívia no Rio Grande do Sul pelos próximos 23 anos, será vendida por menos da metade da receita bruta anual. O Rio Grande do Sul tem cerca de 80% do carvão mineral do país, e a CRM detém potencial equivalente a 3 bilhões de toneladas do minério.
Pepe também aproveitou para esclarecer que o argumento do governador José Ivo Sartori de que recebeu o estado quebrado não é verdadeiro. Segundo o deputado, 85% do estoque da dívida foi gerado nos governos dos partidos que apoiam Sartori, inclusive o PMDB. Pepe observou que o governador Tarso Genro (PT) deixou contratos de financiamentos com órgãos oficiais em valores generosos. “Sartori não diz, mas 57% dos investimentos do DAER (Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem) no governo Sartori foram feitos com recursos originados em financiamentos feitos pelo governador Tarso Genro e 43% de todo o investimento do poder Executivo também é originário destes financiamentos”, disparou, acrescentando que assinar um programa que vai ampliar o endividamento é um grave erro de gestão, pois não reduz nada da dívida e não põe um centavo do governo federal no caixa do Rio Grande do Sul.
(AP)
