Na véspera dos servidores do Estado do Rio Grande do Sul terem seus salários parcelados, devido à alegação do governo de falta de recursos, o deputado Pepe Vargas (PT-RS) ocupou a tribuna da Câmara, na quinta-feira (28), para pedir alterações no projeto de lei complementar (PLP 257), de autoria do Executivo, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal e medidas de estímulo ao reequilíbrio fiscal. A reivindicação do parlamentar é para que sejam retiradas as exigências feitas pelo governo Federal, que tornariam os Estados reféns.
A proposta em tramitação na Câmara prevê a ampliação do prazo para a quitação da dívida em até 360 meses, conforme efetivamente definido em cada um dos contratos vigentes. “Essa medida ajudará os estados que tiveram queda na arrecadação, os estados passaram a ter dificuldades. Há mérito no projeto pela ampliação do prazo e pela redução da parcela, o que garantiria folga de caixa”, sustentou.
Por outro lado, Pepe fez críticas à parte do projeto que estabelece critérios, tornando os estados reféns do governo federal. “Mesmo sendo um defensor do governo, não concordo com o trecho do projeto que tira a autonomia dos governadores inclusive sobre a política salarial dos Estados para o funcionalismo e isso fere a autonomia federativa”, argumentou. Para o parlamentar, o projeto exagera nas condições, uma vez que já é previsto que, havendo inadimplência, os valores já podem ser retidos pela União.
A fórmula sobre a dívida dos estados com a União foi estabelecida ainda no governo de Fernando Henrique Cardoso, em 1999. Naquela ocasião ficou estabelecido como indexador o IGPDI mais 6%. O deputado lembrou que ainda em 2014, Dilma encaminhou projeto com novo indexador da dívida dos estados e municípios. “O índice indexador era muito elevado e a União estava sendo quase um agiota, por isso havia necessidade de correção e a presidenta Dilma encaminhou o projeto que aprovamos na Câmara alterando o indexador para o IPCA mais 4% ou Selic, o que fosse mais vantajoso para o estado e municípios”, recordou Pepe.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
