O deputado Pepe Vargas (PT-RS) participou nesta sexta-feira (15), na Câmara de Vereadores de Caxias do Sul, da audiência pública “O desmonte do serviço público”, promovida pela Frente Parlamentar em Defesa do Serviço Público da Assembleia Legislativa. O objetivo do encontro foi debater o projeto de lei de autoria do governo do Estado do Rio Grande do Sul, que privatizará funções públicas, afetando o conjunto da sociedade. Contudo, o parlamentar trouxe para a discussão três propostas em tramitação no Congresso Nacional que resultarão em prejuízos ao serviço público em todo o país.
Uma delas é o Projeto de Lei Complementar PLC 257/16, do Poder Executivo, que renegocia as dívidas dos estados com a União, que acabaria com autonomia dos estados; outra, o PL 4567/16, que retira a participação obrigatória da Petrobras no modelo de partilha na produção de petróleo do pré-sal e a proposta de emenda à Constituição (PEC 241), que estabelece teto e revoga o mínimo constitucional para a saúde e educação.
Para o parlamentar, o PLC 257 precisa ser alterado, ou os estados ficarão impedidos de reajustar salários dos servidores, de realizar concursos públicos, o que resultaria na precarização do serviço público. “Somos a favor e lutamos pela ampliação do prazo para o pagamento da dívida e redução do valor das parcelas, mas não concordamos com as condicionantes impostas pelo governo federal que vão além da Lei de Responsabilidade Fiscal e que estabelecem constrangimentos que poderão impedir reajustes para o funcionalismo público e inviabilizam o financiamento das políticas públicas de saúde e educação”.
Por fim, Pepe chamou a atenção para a redução de R$ 12 bi na saúde, caso a PEC 241, de autoria do governo interino, seja aprovada. A proposta prevê um teto para gastos primários do governo e, para o parlamentar, titular da Comissão de Seguridade Social, isso visa acabar com as políticas sociais, pois as despesas primárias são as que vão para a área da saúde, educação, assistência social, despesas previdenciárias e para os gastos com investimentos da União nas obras públicas. “Por outro lado, as despesas financeiras, que são aquelas despendidas para pagamentos de juros da dívida e que chegam a corresponder a 45% do orçamento, não terão teto. Isso significa que se aprovarmos, vamos estar dando um golpe de morte nas políticas sociais, que atendem à imensa maioria do povo brasileiro que não tem recursos econômicos para fazer um plano privado de saúde”, sentenciou.
Assessoria Parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra
