O deputado Pepe Vargas (PT-RS) defende a renúncia imediata do golpista Michel Temer ao cargo de presidente da República. Esta posição será apresentada à bancada do PT na Câmara dos Deputados nos próximos dias para que os parlamentares do partido assumam esta bandeira, explica Pepe Vargas.
Diante da denúncia de que Marcelo Calero gravou uma conversa na qual é coagido pelo golpista Michel Temer – a interceder em favor de Geddel Vieira Lima num processo de licenciamento para a construção de um imóvel de luxo na capital baiana –, Pepe Vargas considera que é insustentável a permanência do ex-vice de Dilma Rousseff à frente da nação e entende que novas eleições devem ser convocadas.
Segundo o petista, o caso Geddel, mais um escândalo no governo do consórcio PMDB/PSDB/DEM, deixa claro que não há condições para que o atual mandatário continue a governar. “A notícia de que o próprio Temer, além de Eliseu Padilha e o agora ex-ministro Geddel Vieira Lima tenham pressionado para que o titular da pasta da Cultura resolvesse um embargo decidido por motivos técnicos para atender ao interesse privado de Geddel e de seus familiares é gravíssima e configura crime”, afirma Pepe.
O crime de “advocacia administrativa” é tipificado no código penal no artigo 321, que diz ser penalmente punível o ato de “patrocinar, direta ou indiretamente, interesse privado perante a administração pública, valendo-se da qualidade de funcionário”.
Além disso Pepe Vargas avalia que Temer pode ter violado pelo menos três incisos do artigo da Lei 1.079/1950, que define as ações que podem ser caracterizadas como crime de responsabilidade contra a probidade na administração:
Art. 9º São crimes de responsabilidade contra a probidade na administração:
(…)
3) não tornar efetiva a responsabilidade dos seus subordinados, quando manifesta em delitos funcionais ou na prática de atos contrários à Constituição;
(…)
6) Usar de violência ou ameaça contra funcionário público para coagi-lo a proceder ilegalmente, bem como utilizar-se de suborno ou de qualquer outra forma de corrupção para o mesmo fim;
7) proceder de modo incompatível com a dignidade, a honra e o decoro do cargo.
Diante desse quadro, o parlamentar gaúcho entende que Michel Temer precisa renunciar imediatamente ao cargo de presidente da República para que sejam convocadas novas eleições direitas e o povo possa escolher um governo legitimado pelas urnas. “Só assim poderemos solucionar a crise política e as suas graves consequências para a economia do País”, aponta Pepe.
PT na Câmara com assessoria parlamentar
Foto: Gustavo Bezerra/PT na Câmara
