O deputado Pepe Vargas (PT-RS) disse que a alteração das regras no pré-sal, proposta pelo governo ilegítimo de Temer, entrega para as multinacionais as reservas de petróleo em águas ultraprofundas descobertas graças aos investimentos em pesquisa feitos pela Petrobras. Ele votou contra o texto-base do projeto de lei (PL 4567/16) que desobriga a Petrobras a atuar como operadora em todos os campos de exploração do pré-sal no regime de partilha. A matéria foi aprovada em sessão da Câmara na última quarta-feira (5).
Segundo o deputado, com as descobertas dos campos de pré-sal, o Brasil saltou do 15º para o 3º lugar no ranking dos países com maiores reservas de petróleo confirmadas em todo o planeta. De 16,2 bilhões de barris, o país passou para 176 bilhões de barris na reserva de petróleo.
“Se for a Petrobras a operadora da exploração, isso tudo responderá aos interesses soberanos do nosso país. Se for uma multinacional, ela vai responder aos interesses mais imediatistas desta multinacional”, argumentou Pepe.
O deputado gaúcho também observou que, em 21 anos, as multinacionais nunca fizeram compras de navios, sondas ou de plataformas dentro do território nacional porque elas fazem as suas contratações de serviços especializados no país de origem.
“A Petrobras é responsável por 90% das compras da cadeia do óleo e do gás no Brasil, o que corresponde a 20% do PIB e 15% dos empregos gerados no país. Já a abertura para as multinacionais vai gerar emprego e renda lá fora, por isso somos contrários”, justificou.
A segunda grande perda destacada por Pepe refere-se à saúde e à educação, pois afeta a entrega do pré-sal às empresas estrangeiras compromete o fundo social soberano, que coloca recursos do petróleo partilhado com o Estado brasileiro. Para se ter uma ideia, no campo de Libra, onde são extraídos diariamente mais de um milhão de barris de petróleo com a Petrobras detendo 40% de participação, o Estado brasileiro teria uma receita de R$ 973,8 bilhões. Sem a Petrobras, essa receita cai para R$ 694,7 bilhões. Já na saúde e educação, a perda seria de R$ 70 bilhões para os estados e municípios.
Pela legislação em vigor, a Petrobras atua em todos os consórcios de exploração de blocos licitados na área do pré-sal com um mínimo de 30% de participação e na qualidade de operadora, à qual cabe conduzir a execução direta ou indireta de todas as atividades de exploração e produção. Com o texto aprovado, os campos de pré-sal poderão passar para as mãos de empresas privadas multinacionais.
Assessoria Parlamentar
