Se depender do deputado Pepe Vargas (PT-RS), situações como a ocorrida recentemente no Conselho de Ética e Decoro Parlamentar, em que uma assinatura falsa do deputado Vinícius Gurgel (PR-AP) foi usada numa tentativa de barrar o processo contra o presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), no Conselho de Ética da Casa, não se repetirão.
O parlamentar protocolou na semana passada o projeto de resolução (PR 139/2016) que acrescenta o art. 289 ao Regimento Interno da Câmara dos Deputados, para dispor sobre a exigência de identificação biométrica dos deputados na assinatura eletrônica de proposições, documentos e outros papeis dirigidos a autoridades ou órgãos internos da Casa.
O objetivo, segundo Pepe, é instituir um sistema mais seguro de autenticação eletrônica de proposições, documentos e outros papeis encaminhados pelos deputados a autoridades ou órgãos internos da Câmara. Pepe explica que a medida é simples e poderá ser implementada de forma rápida e pouco custosa, demandando apenas a adaptação do atual sistema eletrônico de autenticação de documentos à nova exigência da identificação biométrica dos parlamentares. “Se tivéssemos esse sistema, teríamos evitado constrangimentos ao Conselho e à Câmara como um todo”, argumenta Pepe.
De acordo com o que foi noticiado pela imprensa em todo o país em março, a assinatura falsa de Gurgel foi usada numa carta em que o deputado renunciava ao conselho. O parlamentar, aliado de Cunha,não estava em Brasília e não participaria da sessão e a renúncia permitiu que o PR indicasse um outro deputado.
Foto: Salu Parente
