O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA),presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (Credn), protocolou junto a Mesa da Câmara na quarta-feira (12), um requerimento em que solicita do presidente Henrique Eduardo Alves (PMDB-RN) a criação de uma Comissão Especial para emitir parecer sobre aos projetos de lei (PL 4974/13; 1497/11 e 1484/2011). As propostas versam sobre segurança e a inutilização de cédulas depositadas em caixas eletrônicos no momento em que ocorrerem tentativas de roubo.
A iniciativa do deputado contou com a adesão do líder da bancada do PT na Câmara, deputado Vicentinho (PT-SP).
Em sua justificativa, Pellegrino aponta o aumento “assustador” de utilização de explosivo para abertura de caixas eletrônicos. Segundo ele, cerca de 60% dos arrombamentos que acontecem utilizam desse dispositivo. “Dados não oficiais apontam que o mencionado modo operante está em franca ascensão, passou a acarretar considerável prejuízo econômico às instituições bancárias e aos empresários, que contam com a presença de terminais eletrônicos de autoatendimento na sede de seus estabelecimentos comerciais”, diz o parlamentar em seu requerimento.
De acordo com Nelson Pellegrino, esse cenário de violência levou as instituições bancárias a adotarem medidas para coibir as ações delituosas. Entre essas ações, o petista destaca a utilização de um dispositivo que é acionado para destruir as cédulas de papel moeda, no caso de violação de equipamento bancário. No entanto, explicou Pellegrino, essas medidas ainda não são amparadas em lei.
O parlamentar argumentou que, em virtude disso e, por se tratar de matéria relevante, é que ele quer dar celeridade na tramitação das propostas que versam sobre o tema.
Benildes Rodrigues
Foto: Gustavo Bezerra