O deputado Nelson Pellegrino (PT-BA), que preside a Comissão de Relações Exteriores da Câmara, tomou posse nesta quarta-feira (10) como presidente da Comissão Mista de Controle das Atividades de Inteligência (CCAI). O cargo é exercido alternadamente em mandados de um ano pelos presidentes das comissões de Relações Exteriores da Câmara e do Senado. Pellegrino sucedeu o senador Ricardo Ferraço (PMDB-ES). Também integra o colegiado como líder da Maioria na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE).
Pellegrino lembrou, em seu discurso de posse, que hoje já não se discute a necessidade de uma organização nacional de inteligência. “Todos os países dispõem desse serviço. O importante é que seja organizado dentro dos estritos parâmetros do Estado democrático de direito e que seja objeto de um controle externo capaz de refletir o interesse público”, defendeu.
Criada em 2001, no contexto da nova política nacional de inteligência, a CCAI exerce o controle externo dessa atividade. Nas democracias contemporâneas, esse controle é um instrumento para garantir que as organizações de inteligência e seus agentes atuem dentro da legalidade e da defesa do Estado e da sociedade.
Audiência pública – Depois de empossado, Nelson Pellegrino colocou em votação requerimento dos deputados Nilson Leitão (PSDB-MT) e Carlos Sampaio (PSDB-SP) para convocar o ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional, general José Elito Carvalho Siqueira, a prestar esclarecimentos sobre notícias acerca da ação da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN) de acompanhar a mobilização de trabalhadores dos portos.
Transformado em convite por sugestão do presidente, o requerimento foi aprovado, sendo indicada a data de 17 de abril para a audiência pública, ainda a ser acordada com o ministro. Também será negociada a parceria na realização do evento com outras comissões que já tenham aprovado requerimentos com o mesmo teor.
Assessoria Parlamentar com PT na Câmara
