Virou moda no governo golpista e usurpador de Michel Temer o descumprimento de decisões de instâncias superiores. Desta vez, coube ao presidente da Petrobras, Pedro Parente, descumprir determinação do Tribunal de Contas da União (TCU) que proibiu, mesmo em caráter temporário, a venda dos ativos da companhia.
Ao se posicionar sobre o assunto veiculado no jornal O Valor da semana passada, o deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) classificou de “crime” a postura de Pedro Parente, que ignorou decisão do TCU e continua negociando o patrimônio nacional e internacional da empresa – como é o caso da venda da participação da Petrobras no campo de Saint Malo, no Golfo do México. Segundo a reportagem, a estatal brasileira detém 25% do empreendimento, que é operado pela Chevron.
“Acho um absurdo a postura adotada pelo presidente da Petrobras, quando ele não cumpre a lei. Foi determinado pelo TCU a suspensão da venda dos ativos. Ao descumprir essa determinação ele está cometendo um crime”, afirmou Pelegrino.
Lembrou ainda Nelson Pelegrino, que a posição da Bancada do Partido dos Trabalhadores sempre foi contra a entrega do patrimônio nacional. “Somos contra a Petrobras se desfazer desses ativos que são fundamentais para complementar a estratégia da companhia que não é só uma empresa petrolífera, a Petrobras é uma das maiores empresas de energia do mundo”.
Nelson Pelegrino disse ainda que o Ministério Público Federal (MPF), que apura as denúncias contra a Petrobras, não pode fechar os olhos ao está acontecendo neste momento com a petrolífera. Ele adiantou que vai propor ao Partido dos Trabalhadores que ingresse com uma ação junto ao MPF para que ele tome as providências cabíveis em relação ao que Pedro Parente está fazendo com importantes ativos da empresa.
Balanço – De acordo com o deputado do PT baiano, Pedro Parente apresentou um balanço da Petrobras que destoa dos balanços do período de 2014 – 2016 (início do ano) que, segundo ele, priorizou 70% dos ativos da empresa. “Ao desvalorizar 70% desses ativos, ele quer desfazer desses ativos com prejuízo de R$ 12 bilhões. Isso é um crime que está sendo praticado contra a Petrobras”, denunciou Pelegrino. Ele acrescentou que o TCU já percebeu as irregularidades que estão sendo praticadas, como a venda de alguns ativos sem licitação.
Ações judiciais – Destacou também Pelegrino, que juntamente com a determinação do TCU, outras duas decisões judiciais põem freio à sanha entreguista de Pedro Parente. A primeira, de acordo com o deputado, refere-se à decisão do juiz da 3ª Vara da Justiça Federal em Sergipe, Edmilson da Silva Pimenta, que determinou, em caráter liminar, à Petrobras e à Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a suspenção da venda de participação acionária na Petrobras Distribuidora. Com isso, a venda de 51% das ações da BR Distribuidora, já anunciada recentemente por Parente, foi barrada.
Outra decisão comemorada pelo deputado Pelegrino, foi a da juíza federal Telma Maria Santos Machado, da 1ª Vara Federal de Sergipe, que suspendeu a venda dos direitos de concessão dos campos de Baúna (Bacia de Santos) e Tartaruga Verde (Bacia de Campos), já em negociação com a companhia de energia australiana empresa Karoon Gas Australia Ltda.
“O que estamos presenciando é que outras instâncias, como a 1ª e 3ª varas de Justiça de Sergipe, suspenderam a venda de parte dos ativos da companhia. Agora, o TCU identificando que essas vendas estão sendo feitas em prejuízo ao patrimônio da Petrobras, também determinou a suspensão”, reforçou.
O parlamentar petista disse que tudo isso que está acontecendo é a “cara do golpe”. “Os golpistas queriam privatizar. Eles mudaram a lei da partilha para alijar a Petrobras dos leilões. Essa política de privatizações e alijamento da Petrobras é para favorecer petrolíferas estrangeiras no Brasil. É a natureza do golpe”, denunciou.
Benildes Rodrigues
