O deputado Nelson Pelegrino (PT-BA) ocupou a Tribuna nesta quinta-feira (16) para manifestar preocupação com o anúncio de inclusão na pauta do plenário na próxima semana do projeto de lei (PL 4302/1998), que terceiriza todas as atividades econômicas no Brasil. “É um absurdo, tanto o projeto que está no Senado, de 1998, quanto o da Câmara. Por diversas vezes, esta Casa deixou bem claro que ele precariza o direito de trabalhadores, desorganiza os sindicatos. Numa conjuntura de crise econômica, com 13 milhões de desempregados, é absolutamente inadequado”, reiterou o petista.
De acordo com Nelson Pelegrino, o projeto é um retrocesso e precariza o mercado de trabalho. “Esse projeto faz parte de um pacote de medidas como a reforma Trabalhista, que não pode ser feita por lei ordinária. É uma reforma de códigos. Flexibiliza o trabalho por até 12 horas diárias sem efetivamente pagar hora extra. E, mais grave, o projeto acaba com a solidariedade entre as empresas. Quando a empresa sumir do mercado, o trabalhador não vai poder acionar a empresa tomadora principal.
Pellegrino disse ainda que a Câmara já rejeitou o PL 4330/04, que atualmente tramita no Senado Federal. “Esses dois projetos têm uma característica comum: a permissão de terceirização de todas as atividades dos setores da economia. Todo mundo sabe que a terceirização é um fator de precarização do trabalho e não de especialização como é propalado. Portanto, somos contra esse projeto da terceirização. Vamos derrotá-lo no plenário”, afirmou.
A proposta em tramitação na Câmara foi apresentada no governo Fernando Henrique Cardoso. Agora, foi desengavetada pelo presidente ilegítimo Michel Temer e Presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ), anunciou que vai pautar a apreciação da matéria para a próxima semana.
Gizele Benitz
Foto: Zeca Ribeiro
