O deputado Pedro Wilson (PT-GO) defendeu nesta quarta-feira (30), em entrevista à TV Câmara, o projeto do Governo Federal que trata do novo marco regulatório da mineração.
O texto deverá chegar ao Congresso Nacional brevemente e estabelece a criação de uma Agência Reguladora e a Lei de Compensação Financeira para quem protege e preserva o meio ambiente.
O petista argumentou que é preciso aproveitar o momento do debate sobre o novo Código Florestal e citou o exemplo do Território Kalunga (Cavalcante, Monte Alegre e Teresina de Goiás), onde a comunidade se coloca contra a instalação de hidroelétricas e liberação para exploração de mineradoras e que possui, hoje, o lote mais preservado do bioma cerrado em todo o Brasil.
Pedro Wilson citou as empresas mineradoras como um dos principais agentes da destruição do cerrado goiano, argumentando que depois da exploração – como o mineral não é renovável – “deixam um rastro de destruição” a exemplo do que ocorreu em Goiás, Jaraguá e Niquelândia e em outros locais do Brasil.
Ele demonstrou também preocupação com a aquisição de terras por empresas privadas e estatais estrangeiras, como a China, e defendeu que o novo código seja para proteger, para beneficiar as populações tradicionais.
Para Pedro Wilson, mesmo as empresas estatais nacionais precisam usar de modo racional e sustentável o subsolo brasileiro. “É preciso consultar as comunidades Kalunga, quilombolas, indígenas, ribeirinhos e assentados, para saber o que eles preferem e como querem o desenvolvimento”, argumentou, lembrando a audiência pública realizada pela Comissão de Legislação Participativa, em que a comunidade kalunga deixou claro sua opção pelo turismo e o desenvolvimento sustentável.
Assessoria Parlamentar
