O deputado Pedro Wilson (PT-GO) comemorou nesta terça-feira a decisão da Justiça que manteve o curso especial de Direito para assentados da reforma agrária na Cidade de Goiás. Essa era uma reivindicação do movimento campesino e teve ação movida pelo Ministério Público contra a decisão anterior de fechar o curso e extinguir a turma.
O presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1), desembargador Jirair Aram Meguerian, decidiu que o Incra e a Universidade Federal de Goiás (UFG) podem dar continuidade à turma especial de Direito. Em seu despacho, o desembargador considerou a proibição do curso como uma “grave lesão à ordem pública”.
Ele citou parecer da Comissão de Ensino Jurídico da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB/GO) que em 2006 foi favorável à implantação da turma, tendo em vista a carência de defesa técnico-profissional dos assentados. “Essa decisão é resultado de um esforço conjunto entre Incra e UFG em defesa da educação para aqueles que sempre estiveram excluídos de uma formação superior”, argumentou o Pedro Wilson.
Assessoria parlamentar
