O deputado Pedro Uczai (PT-SC) usou a tribuna da Câmara dos Deputados nesta quinta-feira (22), no Dia Internacional das Águas, para falar sobre as reservas subterrâneas de água doce. Para o parlamentar, o fato do país contar com 2/3 da área total do Aquífero Guarani, de ter 53% do manancial de água doce disponível na América do Sul, além de possuir o maior rio do planeta, que é o Rio Amazonas, demonstra que é preciso estabelecer novas regras para o uso e exploração desses mananciais.
Embora a gestão dos recursos hídricos no Brasil tenha sido impulsionada com a Lei Federal 9433/97, que instituiu a Política Nacional de Recursos Hídricos e criou o Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos, a utilização desordenada das águas subterrâneas tem provocado muita discussão em torno do direito ao uso e gestão responsável desses recursos.
O deputado Pedro Uczai, que é membro do Conselho de Altos Estudos e Avaliação Tecnológica (CAET), apresentou requerimento para que o colegiado realize estudos com o objetivo de elaborar o novo Marco Legal para Águas Subterrâneas. “A importância das águas subterrâneas para o desenvolvimento nacional ainda não foi completamente compreendida, por isso é necessário adotar uma estratégia de proteção destes mananciais”, defendeu Uczai. Para ele, é necessário estabelecer um amplo e democrático debate com a sociedade, sobre o aprimoramento da legislação brasileira, disciplinando o uso desse recurso natural, como forma de proteger as águas subterrâneas.
O Brasil possui um dos maiores sistemas aquíferos do mundo, ocupando uma área total de 1,2 milhões de km² na Bacia do Paraná e parte da Bacia do Chaco-Paraná. Estende-se pelo Brasil (840.000 Km²), e sua maior ocorrência se dá em território brasileiro (2/3 da área total) abrangendo os Estados de Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, São Paulo, Paraná, Santa Catarina e Rio Grande do Sul.
“No ano em que sediaremos a Rio+20, o Parlamento poderá dar um importante presente para o nosso país e para as futuras gerações, aprovando o Novo Marco legal das Energias Renováveis, elaborado pelo CAET, o qual tive privilégio de ter coordenado, e a realização dos estudos sobre a necessidade de uma nova legislação para as nossas águas subterrâneas”, conclui Pedro Uczai.
Assessoria Parlamentar
