O deputado Pedro Eugênio (PT-PE), presidente da Frente Parlamentar Mista das Micro e Pequenas Empresas (FPMMPE), apresentou nesta quarta-feira (8), um esboço do projeto de lei que permitirá aprovar a quinta revisão da Lei Geral da Micro e Pequena Empresa, o Simples Nacional. A proposta foi construída pela direção da Frente, ouvindo representantes das MPEs, e agora segue para a fase de discussão entre todos os parlamentares do grupo.
A ideia é aprovar uma versão que possa ser apresentada nas comissões e entrar na pauta de votação ainda este ano.
Entre as medidas já sugeridas estão a inclusão de novas categorias no Simples; mais incentivos às exportações; redução de custos de abertura de micro e pequenas empresas (MEP); emissão de notas fiscais de micro empreendedor individual (MEI) pela internet; redução de multas; aumento do teto das licitações; criação de programas de apoio; ajuste na tabela de tributação das novas categorias e extensão de benefícios das MPEs a produtores rurais e agricultores familiares rurais.
A substituição tributária também foi pauta da reunião. Em junho, coordenadores da Frente se reuniram com o Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) e discutiram medidas para a elaboração de um projeto de lei que trate de mudanças na arrecadação de impostos. No encontro de hoje ficou acertado que, nas próximas semanas, a Frente também irá apresentar um esboço de um projeto de lei que irá versar sobre o assunto. “Estamos discutindo com o Confaz uma proposta para a questão do ICMS, visando a redução da carga tributária para as MPEs, de modo a neutralizar os efeitos da substituição tributária”, explicou Pedro Eugênio.
Participaram do encontro deputados e senadores. Integraram a mesa da reunião o ministro do Desenvolvimento Agrário, Pepe Vargas, o presidente do Sebrae, Luis Barreto; o secretário executivo do Conselho Gestor do Simples, Silas Santiag; o secretário de Fazenda do Mato Grosso, Marcel Souza de Cursi; o presidente da Confederação Nacional de Dirigentes Lojistas, Roque Pellizaro Junior; o presidente da Fenacon, Valdir Pietrobon e o presidente da Comicro, José Tarcisio da Silva.
Assessoria Parlamentar
