Na sessão da Câmara desta quarta-feira (16), parlamentares petistas denunciaram e criticaram a tentativa de impeachment contra a presidenta Dilma Rousseff posta em curso, no dia anterior, pela oposição de direita, com o PSDB e o DEM (ex-Arena/PFL/PDS) à frente da nau golpista.
O deputado Paulo Teixeira (PT-SP), vice-líder do governo na Câmara, ocupou a tribuna e demonstrou que o pedido formulado pelo jurista Hélio Bicudo, ao qual se agarra a oposição, é inconsistente porque “atribui à presidenta da República crimes que ela não praticou” e é mais “um discurso político” do que uma peça jurídica. “Este pedido de impeachment quer tirar uma presidenta da República atribuindo a ela problemas nas suas contas que ainda não foram julgadas. Ora, como eu posso atribuir um crime a algo que foi praticado em contas que não foram sequer avaliadas pelo Tribunal de Contas da União?”, indagou Teixeira.
“Quem julga as contas da presidenta da República é este Congresso e não me consta que este Congresso tenha julgado as contas dela”, ressaltou o parlamentar.
Também chamou a atenção de do vice-líder do governo o fato de o documento de Hélio Bicudo tratar as chamadas “pedaladas fiscais” como uma operação de crédito, ideia que não tem qualquer consistência. “Não sei de onde tirou esse fato para compor essa peça”, disse Teixeira.
A norma que regulamenta o processo de impeachment, a lei 1.079/50, foi mencionada pelo deputado paulista. “Li todos os artigos da lei e não há uma conduta da presidenta da República que fira essa lei. Portanto, estão querendo condenar uma pessoa inocente à perda do seu mandato”, afirmou.
“Aqueles que hoje querem tirar a presidenta, querem fazê-lo pelo que ela chamou de atalho, golpe, porque não têm previsão constitucional e legal para isso”, acrescentou, para depois pedir à oposição um diálogo “de bom nível” para que o País retome o crescimento econômico.
PT na Câmara
Foto: Gustavo Lima/PT na Câmara
