O divórcio, instituído no Brasil há 32 anos, terá nova definição constitucional facilitando a vida dos casais que desejam se separar legalmente. Proposta de emenda Constitucional (PEC) do deputado Antonio Carlos Biscaia (PT-RJ), que acaba com as exigências feitas hoje, depende apenas da aprovação em segundo turno pelos senadores, o que deverá acontecer neste primeiro mês de reinício dos trabalhos do Congresso Nacional.
A PEC altera o parágrafo 6º do artigo 226 da Constituição Federal, segundo o qual o divórcio será concedido após separação judicial por mais de um ano ou comprovada separação de fato por mais de dois anos. A PEC de Biscaia diz apenas que o casamento será dissolvido pelo divórcio, sem exigência dos prazos.
Aprovada em dois turnos pela Câmara, a PEC seguiu para o Senado, onde foi aprovada em primeiro turno no final do ano.
Foi apresentada por Biscaia em 2005, por sugestão do Instituto Brasileiro de Direito da Família (IBDFam), entidade que reúne juízes, advogados, promotores de Justiça, psicólogos, psicanalistas e outros profissionais que atuam no campo das relações de família. Para se tornar preceito constitucional, o texto ainda será votado em segundo turno pelos
senadores.
“O casamento é sustentado no amor e no respeito. Quando acabam o amor e o respeito, o casamento também deixa de existir”, considera o deputado Biscaia.
Segundo ele, o divórcio, que veio para regulamentar essa separação, pondo fim aos efeitos civis do matrimônio, já está consolidado na sociedade brasileira. “Não há mais razão hoje para a exigência de uma separação prévia”, conclui.
Assessoria de Imprensa
