Durante audiência pública da comissão especial que analisa a proposta de emenda à Constituição (PEC 405/09) que pretende assegurar o direito à aposentadoria para garimpeiros e pequenos mineradores, nesta terça-feira (27), a deputada Dalva Figueiredo (PT-AP) e o deputado Miriquinho (PT-PA), integrantes do colegiado, manifestaram apoio ao projeto.
“A reivindicação é muito justa e a luta é importante tanto para que os garimpeiros e pequenos mineradores consigam o direito à aposentadoria, mas também para que ganhe força e visibilidade o debate sobre as suas condições de trabalho, de segurança, de saúde, a relação da sua atividade com o meio ambiente, as regras de exploração mineral nas terras indígenas, entre outras questões relacionadas a esta atividade econômica que garante o sustento de milhares de famílias”, afirmou Dalva.
Já o deputado Miriquinho lembra que a aprovação da PEC servirá para corrigir uma “distorção histórica” no tocante aos direitos dos garimpeiros. “Esse momento é fundamental para corrigirmos uma distorção e uma injustiça cometida contra a categoria dos garimpeiros. A PEC nos permitirá reorganizar a vida previdenciária destes cidadãos e cidadãs. Conheço as condições de vida destes trabalhadores, sei como eles vivem e lutam para sobreviver e é importante que o Estado os acolha neste processo de legalização dos seus direitos previdenciários”, disse Miriquinho.
A audiência pública, a primeira realizada pela comissão, teve grande participação de garimpeiros e dirigentes de cooperativas e entidades sindicais da categoria, vindos de diversos estados do Brasil, o que deixou satisfeita Dalva Figueiredo. “ Essa mobilização já vem de muito tempo e acredito que a tendência é crescer ainda mais. Fico feliz por ver que a categoria está unida, disposta e interessada em acompanhar de perto os trabalhos da comissão e lutar para que a PEC seja aprovada rapidamente”, disse a parlamentar amapaense.
Seminários regionais – A comissão especial aprovou a realização de seminários regionais para discutir a PEC nos estados do Pará (na região do garimpo de Serra Pelada), Amapá, Maranhão e Goiás. Os eventos ainda não possuem datas definidas para ocorrer, mas devem ocorrer entre os meses de abril e maio.
Após ser aprovada na comissão especial, a PEC precisa ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado para então ser promulgada em sessão do Congresso Nacional.
Rogério Tomaz Jr.
