“Costuma-se dizer: os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia. Pois é esse o espírito da nossa PEC”
Diz o artigo 1º da nossa Carta Magna: “Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição”. A Proposta de Emenda Constitucional nº 37 de minha autoria junto com o colega deputado Paulo Teixeira, já apelidada de “PEC das Diretas”, dá um sentido concreto a este preceito e afirma a legitimidade da representação política no Brasil, contribuindo para a normalidade institucional. É preciso ressalvar, de início, que a proposta foi apresentada no início do ano passado, ou seja, bem antes da crise de legitimidade que atinge o Governo Bolsonaro e que, em nossa opinião, exige a imediata instalação de um processo de impeachment. A gravidade da situação política que agora o Brasil enfrenta apenas reforça a necessidade de contarmos com um instrumento efetivo e profundamente democrático para garantir a estabilidade das relações políticas no país daqui para frente.
Nossa PEC estabelece que, no caso de vacância do cargo de presidente da República – e também de governadores ou de prefeitos – por renúncia, impedimento ou morte, sejam convocadas eleições diretas em um prazo de 90 dias para sua substituição. Propomos também que, caso a interrupção ou vacância ocorrer no último ano de mandato, as eleições devem ser antecipadas e o candidato eleito agrega esse tempo restante ao seu mandato. Pela lei atual, nesses casos, o vice assume até o final do mandato, o que configura uma profunda deformação do ponto de vista democrático. É certo que, quando votamos para presidente da República ou demais cargos eletivos, sabemos quem será o vice, mas estamos votando nele para ser vice e não para ser presidente.
Costuma-se dizer: os problemas da democracia só se resolvem com mais democracia. Pois é esse o espírito da nossa PEC. No caso interrupção do mandato presidencial, o poder imediatamente volta ao povo que elegerá seu substituto através de eleições diretas. O vice-presidente da República, como os vices governadores e prefeitos, eleitos juntamente com o candidato principal, continuarão sendo substitutos eventuais nos casos de ausência temporária do chefe do Poder Executivo. Em nenhuma hipótese, assumirão o cargo em definitivo.
As eleições diretas têm a vantagem de desestimular articulações e conspirações de cúpula por parte de grupos que buscam se perpetuar no poder apostando na desestabilização política. Somente a escolha do governante pelo voto popular evita o surgimento de crises fabricadas artificialmente com intenções subalternas. Ao mesmo tempo, afasta definitivamente as alternativas anacrônicas como a eleição indireta do substituto através do legislativo.
Neste momento, enfrentamos o problema gravíssimo da pandemia e, antes dela, a crise que vitima os brasileiros mais pobres. Portanto, neste momento nossa prioridade é salvar vidas e proteger a economia brasileira. Portanto, superada a pandemia, precisaremos projetos sérios e permanentes de renda mínima para a retomada do país. Afastado Bolsonaro, Mourão assumiria o cargo pelas regras atuais. Mourão esteve ao lado de Bolsonaro, sustentou seus atos por ação ou omissão, apoia o projeto econômico antinacional que está empobrecendo o país. É necessário que o povo seja ouvido. Não será Mourão que irá tomar as medidas necessárias para o Brasil pós-pandemia. Somente, as eleições diretas poderão garantir estabilidade para o país.
É preciso reforçar o Estado Democrático de Direito, afirmar o poder que emana do povo e ressignificar nossa democracia assegurando a normalidade política e a legitimidade dos governantes através do voto popular. A democracia é valor basilar e universal, e o povo é o único portador desta universalidade e legitimidade.
*Por Henrique Fontana Deputado federal (PT-RS)
