Os líderes partidários decidiram, em reunião nesta terça-feira (11), colocar em votação amanhã (12), no plenário, o segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 247/13), que fixa o prazo de oito anos para que a União, os estados e o Distrito Federal se organizem para poder contar com defensores públicos em todas as unidades jurisdicionais.
De acordo com o Líder do PT, deputado Vicentinho (SP), a PEC tem o apoio da Bancada pois tem um significado muito importante para o Brasil. “Os defensores públicos são os advogados dos pobres e que precisam efetivamente ser atendidos. O Estado brasileiro tem que dar equilíbrio, segurança, tem que ser o porto seguro do seu povo e por isso elogio a decisão de votar esta proposta”, destacou o líder petista.
Um dos autores da proposta é o deputado Alessandro Molon (PT-RJ) e o relator da comissão especial que analisou a PEC é o deputado Amauri Teixeira (PT-BA). Após a votação em segundo turno, a PEC segue para análise do Senado.
Gizele Benitz