Para o líder do PT, deputado Jilmar Tatto (SP) esse foi um momento importante da Câmara. “Foi um esforço da Casa, de todos os líderes, no sentido de fazer compreender que essa matéria repara uma injustiça”, destacou. Tatto parabenizou ainda todos os servidores que lutaram durante anos para reverter essa situação.
O líder do governo na Câmara, deputado Cândido Vaccarezza (PT-SP), também ressaltou a importância da proposta. “O governo participou das negociações e fez as mudanças necessárias que garantiram a aprovação da PEC”.
O texto aprovado garante aposentadoria integral para os aposentados por invalidez permanente que tenham ingressado no serviço público até 31 de dezembro de 2003, data da publicação da Emenda Constitucional 41, da Reforma da Previdência. A reforma instituiu a aposentadoria por invalidez permanente com proventos proporcionais ao tempo de contribuição, exceto se decorrente de acidente em serviço, moléstia profissional ou doença grave, contagiosa ou incurável listada em lei.
Gizele Benitz
