Para o deputado José Mentor (PT-SP), a proposta de emenda à Constituição (PEC 241-55 no Senado) foi o jeito “dissimulado” de o governo ilegítimo de Michel Temer cortar despesas e investimentos, e beneficiar ganhos de capital, rentistas e bancos. A iniciativa do Poder Executivo congela os gastos públicos nos próximos 20 anos e atinge áreas fundamentais para a população brasileira, como educação, saúde, moradia, segurança, funcionalismo público e infraestrutura.
Aprovada pela base aliada do governo Temer no plenário da Câmara dos Deputados em duas votações, realizadas nos dias 11 e 25 de outubro, a proposta agora tramita no Senado Federal como PEC 55/2016, onde também foi debatida em comissões e será votada pelo Plenário, em dois turnos.
“Digo que é uma PEC envergonhada porque eles estão agindo de maneira dissimulada porque não tiveram a coragem de dizer para a população que vão cortar verbas de educação, de saúde, de segurança, não vão mais aumentar o funcionalismo e nem a remuneração do Bolsa Família, ou os investimentos em infraestrutura, aeroportos, rodovias, ferrovias e saneamento básico etc”, sustenta o deputado.
O modelo adotado pelo governo Temer para ajustar as contas, segundo José Mentor, não é nenhuma novidade. “O PMDB se aliou ao PSDB para derrubar a presidenta eleita Dilma Rousseff por meio de um impeachment sem crime e para governar junto ao DEM e ao PPS”, diz o parlamentar.
Segundo o petista, o método é conhecido: corte de despesa, corte de investimentos e aumento dos juros. “Essa aliança, capitaneada pelo PSDB, já fez isso várias vezes no Brasil”, lembra.
Para o José Mentor, o item relativo ao aumento dos juros só não foi apresentado porque a estimativa é de redução da inflação, em 2016 e 2017. “Dessa vez eles poderão não aumentar diretamente os juros, ao contrário, poderão “reduzi-lo” formalmente, porque a inflação começou a dar sinais de queda e a “redução” dos juros poderá ser em percentual inferior à queda real da inflação. Isso poderá resultar em aumento real indireto dos juros. Na realidade os juros poderão aumentar dissimuladamente”, comenta.
“Além disso, ao contrário de antes, agora temos altos valores de reservas internacionais e o fluxo de capitais estrangeiro é favorável. Portanto, não estamos precisando segurar capital estrangeiro aqui”, completa o parlamentar. Por outro lado, tudo indica que, apesar de lentamente, a tendência é a retomada da atividade econômica e o aumentando a receita.
“A economia tende a melhorar, já que estamos em profunda crise, no fundo do poço. E com isso, a atividade econômica tende a ser ativada, aumentando a receita que agora está reduzida. O País vai ter mais dinheiro, mas não poderá gastar nem com saúde, nem com educação, nem em nenhuma outra área, porque os gastos estão congelados. Nem investir! E se não pode nem investir, vão fazer o que com esse dinheiro? Vão pagar os bancos, os rentistas e os ganhos de capital”, explica o deputado.
A proposta em andamento, segundo José Mentor, vai além da intenção de ajustar as contas públicas. “É uma maneira dissimulada para não ampliar os gastos e os investimentos com as necessidades da população”, diz o deputado.
Dessa forma, as atuais demandas contidas na saúde, na educação, em segurança e em infraestrutura não serão executadas. “Contêm-se as necessidades da população e aumentam o pagamento de juros e da dívida. Só será permitido manter o que está sendo feito, que aliás, já tem motivado muitas reclamações no Brasil”, explica José Mentor.
Ele avalia que, em poucos anos, quando a população aumentar, o congelamento de recursos se mostrará desastroso. “A população cresce e quando esse contingente aumenta, as demandas também aumentam, precisando de mais saúde, mais educação, mais moradia e mais segurança. E vamos ter os mesmos recursos”, alerta.
Além disso, diz José Mentor, quando o Brasil voltar a crescer, o saldo positivo beneficiará somente os mais ricos. “Crescendo a atividade econômica, vai crescer também o recolhimento de impostos e, consequentemente, a receita e a arrecadação do governo. Ou seja, vai ter mais dinheiro para pagar os juros e para pagar a dívida”, analisa o deputado.
A aplicação desse dinheiro, no entanto, não poderá ser feita nas áreas públicas, por conta das regras da PEC 241. “O governo vai beneficiar os ganhos de capital, os rentistas e os bancos, mas isso ninguém tem coragem de falar”, avisa o petista.
Assessoria Parlamentar
Foto: Salu Parente
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