Apesar de o Supremo Tribunal Federal (STF) ter emitido três liminares para impedir que eventuais processos de impeachment transcorram na Câmara dos Deputados com base em regimento interno, a oposição não deixou de insistir nas tentativas golpistas.
Nesta quinta-feira (15), o líder do PSDB na Câmara, Carlos Sampaio (SP) vai, acompanhado de outros nomes favoráveis à destituição da presidenta Dilma Rousseff, registrar em cartório novo pedido, a ser protocolado na Casa na sexta.
Como o STF não permitiu que fossem feitos aditamentos a pedidos de impeachment, a oposição resolveu elaborar novo pedido, com os argumentos que seriam acrescidos aos já existentes.
Para o deputado Paulo Pimenta (PT-RS), mesmo após a derrota que sofreu no STF, a oposição demonstra que não está disposta a aceitar a vitória da presidenta Dilma Rousseff nas eleições de 2014.
“O País tem uma pauta a ser retomada, é preciso votar os vetos e outras iniciativas que farão a economia voltar a crescer, mas a oposição não quer”, critica.
“A pauta da oposição é a instabilidade e a busca incessante da tentativa do golpe, mas estamos preparados para resistir a essas iniciativas, seja de maneira jurídica, no parlamento, nas ruas”, assegurou.
Debate inútil – Em paralelo, os deputados da oposição ignoram as decisões da Corte máxima ao defender que o acolhimento ou não de denúncia contra a presidenta ocorra por maioria simples em plenário. Assim, com 129 votos favoráveis, a denúncia seria acatada, informa matéria publicada nesta quinta pelo portal ‘G1′.
A questão só faria sentido se o Supremo não tivesse concedido as liminares, em respostas a ações movidas pelos deputados Wadih Damous (PT-RJ), Paulo Pimenta, Paulo Teixeira (PT-SP) e Rubens Pereira Junior (PCdoB-AM).
O STF impediu o uso de regimento interno para estabelecer a tramitação de pedidos desse tipo e reconheceu que as regras válidas são as estabelecidas pela lei 1.079/50.
O artigo 19 da lei estabelece que “recebida a denúncia, será lida no expediente da sessão seguinte e despachada a uma comissão especial eleita”, formada por representantes de todas as legendas.
Após a presidenta da República realizar sua defesa, a comissão emitiria parecer, a ser lido em plenário, que decidirá sobre a abertura ou não do processo, pelo voto de pelo menos dois terços dos deputados.
Damous, que foi presidente da seccional do Rio de Janeiro da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), ressaltou que a oposição terá que se conformar em “seguir o trâmite previsto na Constituição e na lei”.
“A democracia é tão ampla que permite que se cometam bobagens em seu nome”.
Agência PT de Notícias
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