O deputado Paulo Teixeira (PT-SP) comemorou nesta terça-feira, 3, o veto da presidente Dilma Rousseff ao inciso do projeto de lei 5735/2013, aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, que permitia o financiamento de campanhas eleitorais e partidos por empresas. “O fim do financiamento empresarial é bandeira antiga da sociedade. Em julho, uma pesquisa realizada pelo DataFolha, por iniciativa da OAB, mostrou que três em cada quatro brasileiros rejeitam as doações eleitorais de empresas. Para 79%, elas estimulam a corrupção”, afirmou Teixeira, em artigo no jornal O Globo.
Para o deputado do PT, o fim do financiamento empresarial torna mais equilibrada a disputa eleitoral, coibindo a concorrência desleal entre setores beneficiados pelo poder econômico e setores mais identificados com as minorias e os trabalhadores. “Por melhor que seja a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República, não se elimina a corrupção sem mexer na raiz do problema. (…) Em 2014, apenas 3% dos candidatos a deputado federal que arrecadaram menos de R$ 500 mil foram eleitos. Já a taxa de aproveitamento dos candidatos que arrecadaram mais de R$ 5 milhões foi de 100%. Sem o capital das empresas, essa distância não seria tão grande”, afirmou.
Para ele, a decisão da presidente Dilma Rousseff de vetar o financiamento de empresas a campanhas eleitorais e partidos políticos revela “profundo respeito à democracia, à Constituição e às decisões tomadas anteriormente no STF e no Senado”.
Leia a íntegra do artigo:
“Igualdade para todos
Ao vetar o financiamento empresarial de campanhas eleitorais e partidos políticos, a presidente Dilma Rousseff demonstrou profundo respeito à democracia, à Constituição e às decisões tomadas anteriormente no STF e no Senado.
O fim do financiamento empresarial é bandeira antiga da sociedade. Em julho, uma pesquisa realizada pelo DataFolha, por iniciativa da OAB, mostrou que três em cada quatro brasileiros rejeitam as doações eleitorais de empresas. Para 79%, elas estimulam a corrupção.
Nos últimos meses, um axioma foi muito repetido pelos que percebem os efeitos nocivos dessas doações: “Empresa não vota, investe”. De fato, o que se sucede a cada dois anos é um círculo vicioso perverso. Empresas fazem apostas, escolhem seus donatários como quem opta por um fundo de investimento e, muitas vezes, cobram a fatura ao longo dos quatro anos seguintes. Por melhor que seja a atuação da Polícia Federal, do Ministério Público e da Procuradoria Geral da República, não se elimina a corrupção sem mexer na raiz do problema. E há indícios palpáveis de que as doações empresariais sejam a origem da maioria dos malfeitos. O combate à corrupção é um dos muitos efeitos positivos do fim do financiamento empresarial. Há outros. Talvez o mais importante seja preservar a isonomia no processo eleitoral. Em 2014, apenas 3% dos candidatos a deputado federal que arrecadaram menos de R$ 500 mil foram eleitos. Já a taxa de aproveitamento dos candidatos que arrecadaram mais de R$ 5 milhões foi de 100%. Sem o capital das empresas, essa distância não seria tão grande.
Por que isso é importante? Em primeiro lugar, porque torna mais equilibrada a disputa eleitoral, coibindo a concorrência desleal entre setores beneficiados pelo poder econômico e setores mais identificados com as minorias e os trabalhadores. Quantos são, hoje, os indígenas com assento no Legislativo? Quantos são os lavradores, os metalúrgicos?
A proibição do financiamento empresarial também pode melhorar a qualidade da representação. “Todo poder emana do povo, e empresas não são o povo”, lembrou a ministra Cármen Lúcia, citando o artigo 1º da Constituição ao proferir seu voto no STF. Rosa Weber, por sua vez, recorreu ao artigo 14, parágrafo 9º, para lembrar que é preciso proteger “a legitimidade das eleições contra a influência do poder econômico”. Os políticos devem ser sempre representantes do povo, e não das empresas que os patrocinam. É este o prognóstico positivo para as próximas eleições. Graças ao fim do financiamento empresarial, a intermediação do poder econômico cederá espaço à mediação direta entre candidato e eleitor, com diálogo, propostas, transparência. Resgatar a qualidade da relação entre representante e representado fará um bem enorme ao Brasil. Inclusive às empresas.
Paulo Teixeira é deputado federal (PT-SP) e vice-líder do governo na Câmara ’’
(artigo publicado originalmente no jornal O Globo, edição do dia 3 /11/2015)
Equipe PT na Câmara
